Aviso 17246/2025/2

Publicação da tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto

Na sequência do procedimento concursal prévio à eleição a que se referem os artigos 22.º e 23.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, pela sua atual redação, Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, cujo resultado foi homologado nos termos do n.º 4 do artigo 23.º, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º do mesmo diploma, foi conferida posse a Marco Renato Couto Santos, para o exercício de funções de Diretor do Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto para o quadriénio de 2025-2029, com efeitos a partir da data da tomada de posse, 24 de junho de 2025.

24 de junho de 2025.-A Presidente do Conselho Geral, Isabel Maria Fael Ranito Pereira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.