Nos termos do n.º 2 do artigo 49.º do Código do Procedimento Administrativo, considerando o pedido de escusa apresentado pelo Presidente do júri relativo ao concurso em referência, o qual mereceu a minha concordância, avoco a competência da presidência do júri, do concurso de âmbito internacional para recrutamento de um Professor Auxiliar na área disciplinar de Psicologia Aplicada da Escola de Psicologia, delegada no Presidente da Escola de Psicologia, Professor Doutor Pedro José Sales Luís Fonseca Rosário (Despacho RT-46/2025, de 21 de fevereiro).
De modo a assegurar a continuidade das diligências do mencionado concurso delego, nos termos do disposto no n.º 1, alínea d) e n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, do n.º 1, alínea d) e n.º 4 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo 15/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de junho, e ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, no Professor Doutor Mário Miguel Machado Osório Gonçalves, Professor Catedrático da Escola de Psicologia da Universidade do Minho, a competência para presidir ao júri do concurso de âmbito internacional, para recrutamento de um Professor Auxiliar na área disciplinar de Psicologia Aplicada da Escola de Psicologia relativo ao Edital 1841/2024, publicado no Diário da República n.º 239, de 10 de dezembro de 2024, cuja composição do júri foi alterada por Despacho 6322/2025, publicado no Diário da República n.º 107, de 04 de junho de 2025.
A presente delegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria ora delegada.
Publique-se no Diário da República.
27 de junho de 2025.-O Reitor, Prof. Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro.
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