Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o pessoal docente provido no quadro de zona pedagógica.

Aviso 17010/2025/2

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e em conformidade com o Decreto Lei 132/2012, de 27 de junho, alterado pelo Decreto Lei 83-A/2014, de 23 de maio, torna-se pública a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o pessoal docente provido no Quadro de Zona Pedagógica, no âmbito do concurso externo extraordinário e com efeitos a 15 de novembro de 2024:

16 de junho de 2025.-A Diretora, Ana Paula Matos Mourato Marques.

319189739

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

• 2014-05-23 - Decreto-Lei 83-A/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.