Designação do vice-presidente do conselho administrativo da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima.

Despacho 7745/2025

Ao abrigo da alínea b) do artigo 37.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, e no uso das minhas competências legais, por meu despacho de 1 de julho de 2025, designo para o cargo de VicePresidente do Conselho Administrativo o Subdiretor Joaquim Amâncio Vieira Cerqueira, docente do grupo 560,

O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2025 e decorre pelo prazo definido nos termos do n.º 8, do artigo 25.º, do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, sem prejuízo do disposto no n.º 11, do artigo 25.º, do mesmo diploma legal.

1 de julho de 2025.-A Diretora da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima, Maria Eugénia Cerqueira Gonçalves.

319249005

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.