Projeto de decisão relativo à classificação como bem móvel de interesse nacional (BIN), de uma pintura a óleo sobre madeira de carvalho, da Escola Flamenga, provavelmente Escola Antuérpia, do 1.º terço do séc. XVI, Nossa Senhora numa paisagem orando diante de Cristo Crucificado
1-Nos termos do artigo 20.º do Decreto Lei 148/2015, de 4 de agosto, faço público que, com fundamento em parecer da Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Cultural Móvel, de 05 de maio de 2025, é intenção da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., propor a Sua Excelência a Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, a classificação como bem móvel de interesse nacional (BIN), da pintura Nossa Senhora numa paisagem orando diante de Cristo Crucificado, óleo sobre madeira de carvalho, da Escola Flamenga, provavelmente Escola Antuérpia, do 1.º terço do séc. XVI.
2-Nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 20.º do referido decretolei, o processo administrativo original está disponível para consulta (mediante marcação prévia) MMP, Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul, 1349-021 Lisboa.
3-Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do referido decretolei, o prazo para os interessados se pronunciarem é fixado em 30 dias úteis.
4-Nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do mesmo diploma legal, os elementos relevantes do projeto de decisão estão disponíveis na página eletrónica da MMP, https:
//www.museusemonumentos.pt/pt/, podendo ainda ser enviados para os interessados, caso se verifiquem os pressupostos previstos no artigo 21.º
30 de junho de 2025.-O Presidente do Conselho de Administração, Alexandre Nobre Pais.
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