Aviso 16800/2025/2

Tomada de Posse do Diretor

Na sequência do procedimento concursal e da eleição a que se refere o n.º 1 do artigo 23.º do Decreto Lei 75/2008 de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto Lei 137/2012 de 2 de julho, no dia 18 de junho de dois mil e vinte e cinco, perante o Conselho Geral do Agrupamento, foi dada posse pela Presidente do Conselho Geral, Ana Teresa Tomás Vitorino Barreira, ao Professor João António Santos Paulo, para o exercício das funções de Diretor do Agrupamento de Escolas de Marinhais, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º dos citados normativos, para um mandato de 4 anos, conforme o previsto no n.º 1 do artigo 25.º dos diplomas legais anteriormente referidos e com efeitos a partir do dia 01 de julho de 2025.

2 de julho de 2025.-A Presidente do Conselho Geral, Ana Teresa Tomás Vitorino Barreira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.