Cessação de funções da chefe da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Gestão da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Teresa Alexandra Cândida Alves Rêgo.

Despacho 7606/2025

Nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, ambos na sua redação atual, determino a cessação, a seu pedido, do exercício de funções de Chefe de Equipa Multidisciplinar de Apoio à Gestão da Direção de Serviços da Região Norte da técnica superior Teresa Alexandra Cândida Alves Rêgo, com efeitos a 30 de junho de 2025.

30 de junho de 2025.-O DiretorGeral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos Santos Gonçalves.

319246779

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.