O Decreto Lei 5/2023, de 25 de janeiro, na sua redação atual, estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027, cuja gestão, acompanhamento e execução de cada programa, é da responsabilidade de uma autoridade de gestão, que tem a natureza de estrutura de missão.
A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, na redação conferida pela RCM n.º 83/2024, de 2 de julho, criou, nos termos do mapa I em anexo à referida RCM, a estrutura de missão designada autoridade de gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030), que integra um máximo de 173 elementos, entre os quais secretários técnicos, coordenadores de equipa de projeto, consultores, bem como técnicos superiores, especialistas e técnicos de sistemas e tecnologias de informação, assistentes técnicos e assistentes operacionais.
Em conformidade com as disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto Lei 5/2023, de 25 de janeiro, e dos n.os 16 e 17 da RCM n.º 14/2023, 10 de fevereiro, na sua atual versão, o recrutamento para os elementos do secretariado técnico pode ser realizado com recurso à afetação do mapa de pessoal específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., ou à figura da mobilidade, à celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto, ao acordo de cedência de interesse público e à comissão de serviço.
Nestes termos, atendendo ao disposto no n.º 9 do artigo 14.º do Decreto Lei 5/2023, de 25 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 20 e com os limites previstos na alínea c) do mesmo artigo da RCM n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, e face à necessidade de garantir que o secretariado técnico da Autoridade de Gestão assegura os perfis, experiência, conhecimentos e competências necessários para o seu regular funcionamento, delibera a Comissão Diretiva do PESSOAS 2030 o seguinte:
1-Designar, como consultores do PESSOAS 2030, em regime de comissão de serviço, com remuneração fixada de acordo com a experiência e conhecimentos de cada um, nomeadamente na área dos fundos, os seguintes elementos:
a) Dina do Carmo Neves Amiano, nível remuneratório 21 da Tabela Remuneratória Única;
b) Gilda Maria Correia Bravo, nível remuneratório 21 da Tabela Remuneratória Única;
c) Pedro Gabriel Oliveira Branco Bento, nível remuneratório 23 da Tabela Remuneratória Única;
d) Rita Seixas, nível remuneratório 23 da Tabela Remuneratória Única.
2-Os designados possuem o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do PESSOAS 2030, bem como reconhecida aptidão para o exercício das funções descritas, conforme resulta das notas curriculares anexas à presente deliberação.
3-A designação é efetuada em comissão de serviço, que produz efeitos a 1 de julho de 2025 e tem a duração de dois anos, renovável por iguais períodos, tendo como limite o quadro financeiro plurianual vigente à presente data (Portugal 2030).
Visto e aprovado em 20 de junho de 2025.
20 de junho de 2025.-Pela Comissão Diretiva, a Presidente da Comissão Diretiva do PESSOAS 2030, Ana Coelho.
ANEXO
Nota curricular de Dina do Carmo Neves Amiano
1-Dados Pessoais:
Dina do Carmo Neves Amiano.
Data de Nascimento:
5 de março de 1975.
2-Habilitações Académicas:
2005-2009:
Licenciatura em Antropologia, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
1995-1998:
Frequência do Curso de Educadores Socioprofissional até ao 3.º ano, no Instituto Superior de Educação Jean Piaget.
3-Experiência Profissional:
Junho 2023 até à presente data:
Analista financeira em fundos comunitários no Programa PESSOAS 2030, com responsabilidades que incluem a análise de candidaturas, a verificação físicofinanceira de reembolsos, a análise de despesas e a elaboração de pareceres técnicos, bem como o apoio à conceção e manutenção corretiva e evolutiva do Sistema de Informação da Privação Material (SI PM) que integra o SI PESSOAS, através da empresa de trabalho temporário Idóneos, L.da;
Novembro 2020 a junho 2023:
Analista financeira em fundos comunitários no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) e no Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), com responsabilidades que incluem a análise de candidaturas, a verificação físicofinanceira de reembolsos, a análise de despesas e a elaboração de pareceres técnicos, bem como o apoio à conceção e manutenção corretiva e evolutiva do Sistema de Informação do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), através da empresa de trabalho temporário Reditus Business Consulting, L.da e da Idóneos, L.da;
Abril 2016 a novembro 2018:
Análise, apoio e acompanhamento de candidaturas a fundos europeus (PDR2020/ADREPES/VITIS), análise de contratos de trabalho e contratos com fornecedores e elaboração de mapas de planeamento de atividades na Associação Portuguesa de Gestão para o Autismo (APG);
Março 2010 a dezembro 2015:
Assistente de suporte ao negócio (Faturação), nomeadamente através da preparação e emissão de documentos (faturas, notas de crédito), elaboração de indicadores da área de atuação e validação do cumprimento dos processos e procedimentos definidos para clientes e prestadores, na Randstad (Portugal Telecom).
Nota curricular de Gilda Maria Correia Bravo 1-Dados Pessoais:
Gilda Maria Correia Bravo.
Data de nascimento:
20 de abril de 1973.
2-Habilitações Académicas:
1992-1999:
Licenciatura em Biologia pela Universidade de Aveiro.
3-Experiência Profissional:
Janeiro 2025 a maio 2025:
Analista financeira em fundos comunitários no Programa PESSOAS 2030, com responsabilidades que incluem a análise de candidaturas, a verificação físicofinanceira de reembolsos, a análise de despesas e a elaboração de pareceres técnicos, nos domínios da requalificação de adultos e da qualidade do sistema de educação e formação, através da empresa de trabalho temporário Idoneos, L.da;
Janeiro 2023 a dezembro 2024:
Analista financeira em fundos comunitários no Programa PESSOAS 2030, com responsabilidades que incluem a análise de candidaturas, a verificação físicofinanceira de reembolsos, a análise de despesas e a elaboração de pareceres técnicos, nos domínios da requalificação de adultos e da qualidade do sistema de educação e formação, através da empresa de trabalho temporário SolidnetworksBusiness Consulting, S. A.;
Janeiro 2022 a dezembro 2023:
Analista financeira em fundos comunitários no Programa Operacional Capital Humano (POCH), com responsabilidades que incluem a análise de candidaturas, a verificação físicofinanceira de reembolsos, a análise de despesas e a elaboração de pareceres técnicos, em regime de avença;
Junho 2019 a dezembro 2021:
Técnica com responsabilidade administrativa, de análise e acompanhamento de projetos no Programa Operacional Capital Humano (POCH), em regime de avença;
Fevereiro 2018 a abril 2019:
Assistente de CallCenterLinha Apoio ao Cliente e Faturação na empresa VivaMaisGrupo Trivalor;
Fevereiro 2014 a fevereiro 2018:
Assistente de CallCenterLinha Apoio Técnico e Linha de Retenção Serviço Móvel na empresa PT-Contact-MEO;
Agosto 2009 a julho 2011-Responsável da área dos TransportesImportações e Nacionaisnegociação com transitários, fornecedores internacionais, conferência da faturação, gestora de stock de 4 lojas franchisadas, receção, conferência e gestão de layout de mercadoria em armazém na empresa MasterBiju, SA;
Junho 2008 a junho 2009-Coordenadora de Loja, receção e encaminhamento de clientes, expediente geral de escritório, responsável pelo suporte informático da empresa ValoresEra Imobiliária;
Fevereiro 2000 a abril 2008-Operadora de registo de dados, atendimento direto aos agricultores; formação dos técnicos dos postos de informatização Fevereiro 2000 a abril 2008-Operadora de registo de dados, atendimento direto aos agricultores; formação dos técnicos dos postos de informatização; apoio à linha verde e backoffice na empresa ValoresCONFAGRI Fevereiro 2000 a abril 2008-Operadora de registo de dados, atendimento direto aos agricultores; formação dos técnicos dos postos de informatização Fevereiro 2000 a abril 2008-Operadora de registo de dados, atendimento direto aos agricultores; formação dos técnicos dos postos de informatização; apoio à linha verde e backoffice na empresa ValoresCONFAGRI; Fevereiro 2000 a abril 2008-Operadora de registo de dados, atendimento direto aos agricultores; formação dos técnicos dos postos de informatização Fevereiro 2000 a abril 2008-Operadora de registo de dados, atendimento direto aos agricultores; formação dos técnicos dos postos de informatização; apoio à linha verde e backoffice na empresa ValoresCONFAGRI Fevereiro 2000 a abril 2008-Operadora de registo de dados, atendimento direto aos agricultores; formação dos técnicos dos postos de informatização Fevereiro 2000 a abril 2008-Operadora de registo de dados, atendimento direto aos agricultores; formação dos técnicos dos postos de informatização; apoio à linha verde e backoffice na empresa ValoresCONFAGRI; Ano letivo 1999/2000-Direção de turma e docência da disciplina Ciência da Natureza na Escola de Ensino Básico 2,3 Damião, em Odemira.
Nota curricular de Pedro Gabriel Oliveira Branco Bento 1-Dados Pessoais:
Pedro Gabriel Oliveira Branco Bento.
Data de Nascimento:
12 de novembro de 1987.
2-Habilitações Académicas:
2021 até à presente data:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;
2005-2011:
Licenciatura em Contabilidade e Administração, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP), com frequência subsequente do Mestrado em Auditoria na mesma instituição;
2021:
Certificado de Competências Pedagógicas (CCP), pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.).
3-Experiência Profissional:
Julho 2023 até à presente data:
Analista financeiro em fundos comunitários no Programa PESSOAS 2030, com responsabilidades que incluem a análise de candidaturas, a verificação físicofinanceira de reembolsos, a análise de despesas e a elaboração de pareceres técnicos, nos domínios da qualificação inicial, qualidade do sistema de educação e formação, e formação superior e avançada, através das empresas de trabalho temporário SolidnetworksBusiness Consulting, L.da e da Idoneos, L.da;
Abril 2022 a junho 2023:
Analista financeiro em fundos comunitários no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), com responsabilidades que incluem a análise de candidaturas, a verificação físicofinanceira de reembolsos, a análise de despesas e a elaboração de pareceres técnicos, através da empresa de trabalho temporário Reditus SA e SolidnetworksBusiness Consulting, L.da;
Abril 2013 a junho 2020:
Auditor financeiro na Carlos Teixeira, Noé Gomes e Associados SROC;
Agosto 2012 a junho 2020:
Auditor financeiro na Paula Saraiva e Manuel Pereira SROC.
Nota curricular de Rita Seixas 1-Dados Pessoais:
Data de Nascimento:
28 de julho de 1995.
2-Habilitações Académicas:
2023 a 2024:
PósGraduação em Geospatial Data Science NOVA Information Management School (NOVA IMS), Universidade Nova de Lisboa;
2016 a 2019:
Mestrado em Gestão do Território e Urbanismo Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (IGOT), Universidade de Lisboa;
2013 a 2016:
Licenciatura em Gestão pelo ISCTEInstituto Universitário de Lisboa (ISCTE Business School).
3-Experiência Profissional:
Janeiro de 2023 até à presente data:
Analista financeira em fundos comunitários no Programa PESSOAS 2030, com responsabilidades que incluem a verificação físicofinanceira de reembolsos, análise de despesas e elaboração de pareceres técnicos no contexto da contratação pública. Nos últimos meses, particularmente focada no desenvolvimento de ferramentas analíticas e instrumentos de apoio à análise financeira, recorrendo a fórmulas avançadas e macros em Excel para automatizar processos e aumentar a eficiência do trabalho, através de empresa de trabalho temporário Idoneos, L.da e SolidnetworksBusiness Consulting, L.da;
Agosto de 2021 a agosto de 2022:
Gestora de Processos de Exportação Marítima na empresa COSCO Shipping Co. (via Euroatla), responsável pela gestão logística de processos de exportação por via marítima e ferroviária, desde a reserva até à chegada da mercadoria ao destino final, assegurando também a articulação com parceiros logísticos, a resolução de questões aduaneiras e a faturação de custos operacionais;
Outubro de 2019 a agosto de 2021:
Assistente analista em gestão de projetos no Setor Portuário, na empresa Grupo ETE, com responsabilidades na monitorização de indicadoreschave de desempenho (KPIs) da atividade do Grupo e na elaboração de relatórios estatísticos para análise da performance da empresa. Apoio à produção de apresentações estratégicas e a preparação de candidaturas a concursos públicos. Análises de viabilidade de projetos, estudos de mercado e realização de visitas operacionais a terminais, estaleiros, operações logísticas e embarcações.
Abril de 2019 a outubro de 2019:
Assistente em Exportação Marítima:
MSC Shipping Co.-Funções na gestão de processos de exportação marítima.
319206383
