Nomeação de adjunta da direção da Escola Secundária Rainha Dona Amélia, Lisboa.

Despacho 7181/2025

Susana Gonçalves dos Santos, Diretora da Escola Secundária Rainha Dona Amélia, designo, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 25 de julho de 2025, ao abrigo do artigo n.º 24, do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto Lei 224/2009, de 11 de setembro, e pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, a Docente do grupo de recrutamento 430, Carla Maria Azevedo Pessoa, como Ajunta.

Fica ratificado todos os atos por esta praticados ao abrigo do mesmo.

18 de junho de 2025.-A Diretora, Susana Gonçalves dos Santos.

319205305

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2009-09-11 - Decreto-Lei 224/2009 - Ministério da Educação

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.