Nomeação de vice-presidente do conselho administrativo.

Aviso 16013/2025/2

O disposto nos artigos 19.º e 21.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação introduzida pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, estabelece que o Diretor, enquanto órgão executivo unipessoal, é coadjuvado por um Subdiretor e Adjuntos.

Assim, considerando o artigo 19.º Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação introduzida pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho e tendo a senhora Diretora do Agrupamento de Escolas de Odemira cessado funções a 30 de maio de 2025 por Despacho do Sr. DiretorGeral da Administração Escolar, nomeio para integrar o Conselho Administrativo a docente Anabela Maria dos Santos Reis Duarte, Adjunta da Diretora, para desempenhar o cargo de VicePresidente do referido Órgão, até à tomada de posse do novo Diretor(a) do Agrupamento.

A presente nomeação produz efeitos a 02 de junho de 2025.

2 de junho de 2025.-O Subdiretor do Agrupamento de Escolas de Odemira, Gonçalo Francisco P. de Oliveira.

319195538

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.