1-Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Lei 224/2009, de 11 de setembro, e pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto um procedimento concursal para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas n.º 2 de Serpa, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República (2.ª série).
2-Os requisitos de admissão são os estipulados nos números 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Lei 224/2009, de 11 de setembro e pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, respeitando o disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto Lei 137/2012 de 2 de julho.
3-A formalização da candidatura é efetuada através de um requerimento de candidatura ao procedimento concursal, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento e nos Serviços Administrativos da escola sede do Agrupamento de Escolas n.º 2 de Serpa.
4-A candidatura pode ser entregue pessoalmente nos Serviços Administrativos da escola sede do Agrupamento de Escolas n.º 2 de Serpa, no horário normal de expediente, ou enviada por correio registado, com aviso de receção, endereçado ao Presidente do Conselho Geral, expedido até ao termo do prazo fixado no aviso de abertura, para Escola Secundária de Serpa, Rua José Maria da Graça Affreixo, 7830-358 Serpa.
5-O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae, datado e assinado, onde constem respetivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada, sob pena de não ser considerada;
b) Projeto de intervenção no Agrupamento, contendo:
i) Identificação de problemas;
ii) Definição da missão, das metas e das grandes linhas de orientação da ação;
iii) Explicitação do plano estratégico a realizar no mandato.
6-Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
7-É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com exceção daquela que já se encontre arquivada no respetivo processo individual existente no Agrupamento de Escolas n.º 2 de Serpa, onde decorre o procedimento.
8-Os métodos de avaliação das candidaturas são os seguintes:
a) A análise do curriculum vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;
b) A análise do projeto de intervenção no Agrupamento, tendo em conta:
i) Pertinência e adequação do Projeto de Intervenção à realidade do Agrupamento;
ii) Identificação clara e pertinente dos problemas;
iii) Definição clara e coerente dos objetivos e estratégias;
c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato que terá a duração máxima de 30 minutos, e que visa obter informações sobre competências profissionais para exercício do cargo.
9-Serão elaboradas e afixadas na página eletrónica e em local apropriado da escola sede do Agrupamento as listas provisórias dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos do procedimento Concursal, nos termos dos números 5 e 6 do artigo 5.º do Regulamento do Procedimento Concursal.
10-Enquadramento legal-Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Lei 224/2009, de 11 de setembro, e pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, e Código do Procedimento Administrativo.
12 de junho de 2025.-A Presidente do Conselho Geral, Laura Maria Vaz Sarroeira.
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