Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à já citada Lei 35/2014, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreiras de diversos trabalhadores no mapa de pessoal da SecretariaGeral da Educação e Ciência, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores a seguir indicados:
Nome | Carreira/Categoria | Posição e níveis remuneratórios | Data de produção de efeitos |
Marta da Costa Martins | Técnico superior | 2.ª/nível 15 | 05-01-2021 |
Catarina Alexandra Rodrigues do Carmo | Técnico superior | 1.ª/nível 16 | 07-08-2024 |
Rita Isabel Manarte Coelho da Silva Coelho | Técnico superior | 1.ª/nível 16 | 12-08-2024 |
Elvira Maria Lopes Henriques Mendes | Técnico superior | 1.ª/nível 16 | 02-08-2024 |
Paula Alexandra Rodrigues Ribeiro Neto | Técnico superior | 1.ª/nível 16 | 19-08-2024 |
Lúcia de Fátima Nunes Carrilho Branquinho Ribeiro | Assistente técnico | 1.ª/nível 7 | 08-05-2025 |
20 de junho de 2025.-O SecretárioGeral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.
319207274
