1-Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o mestre Manuel Isabelinho Miguéns.
2-Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decretolei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.
3-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
9 de junho de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo.
Nota curricular Nome:
Manuel Isabelinho Miguéns.
Formação académica:
Licenciatura em Biologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Mestrado em Educação (Educação em Ciência) pela Universidade de Bristol (U.K.);
Frequência de Estudos de Doutoramento em Educação no King’s College;
Pósgraduação em Administração Pública-curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), pelo Instituto Nacional de Administração e Cursos de atualização em 2012/2013.
Experiência profissional:
Desde 8 de abril de 2024 até à datachefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação do XXIV Governo Constitucional;
Desde setembro de 2000 até outubro de 2023-secretário-geral do Conselho Nacional de Educação;
Professor coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre;
Entre 1993 e 1995-membro da Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação de Portalegre;
Entre 1974/1976 e 1980/1987-professor de Matemática, Ciências da Natureza e Biologia nos ensinos Preparatório e Secundário.
Outras funções desempenhadas:
De 1998/1999 a 1999/2000-coordenador da Equipa de Apoio Regional do Alentejo do Programa Boa Esperança/Boas Práticas (Programa do ME coordenado pelo IIE para Apoio a Práticas Inovadoras na Escola);
Em 1995/97-coordenador do Projeto
Educação Ambiental em Regiões Transfronteiriças
», apoiado pela DG XI da União Europeia;
Em 1996-97-coordenador do Projeto
Aprender a Investigar na Escola Básica
», apoiado pelo Programa Ciência Viva do Ministério da Ciência e da Tecnologia;
Entre 1993 e 1996-diretor adjunto da revista de educação APRENDER;
Entre 1993 e 2000-participação em várias parcerias e redes europeias de instituições de formação (ERASMUS, RIF e TNTEE), envolvendo intercâmbio de estudantes e professores, programas intensivos de formação, produção de módulos de formação e publicações de investigação educacional.
Outras atividades:
Membro das equipas de peritos da Comissão Europeia para apreciação das candidaturas ao Programa Sócrates, Comenius 2.1-Formação de Professores e ao Programa Sócrates, Ação 6.1-Atividades Gerais de Observação e Análise;
Membro da equipa que preparou, para o INAFOP, a proposta de perfil de desempenho do professor do primeiro ciclo do ensino básico;
Membro da equipa que preparou o parecer solicitado pelo MCIES sobre formação de professores e educadores, no âmbito do Processo de Bolonha;
Membro da Comissão Nacional da Agência Sócrates e Leonardo Da Vinci, em representação do Conselho Nacional de Educação;
Membro da comissão de acompanhamento do PRODEP, em representação do Conselho Nacional de Educação;
Membro da comissão de acompanhamento do PIAAC (The Programme for the International Assessment of Adult Competencies), em representação do Conselho Nacional de Educação;
Membro da comissão organizadora do Debate Nacional sobre Educação;
Membro dos júris de provas públicas para professor coordenador para a área científica de Ciências Exatas e Naturais da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve;
Membro do
Steering Committee
» do Estudo Internacional sobre os Conselhos de Educação na Europa, a cargo da KULeuven, realizado por iniciativa da EUNEC (European Network of Education Councils), publicado em 2011;Membro do comité executivo da EUNEC e coordenador do grupo de trabalho para a revisão dos estatutos desta Rede Europeia de Conselhos de Educação;
Bolseiro Fullbright para participação, a convite da Embaixada dos Estados Unidos da América, no Voluntary Visit Program sobre Educação;
Membro do
think tank
»PCSPlataforma para o Crescimento Sustentável, integrando o grupo de trabalhoConhecimento, subárea Educação;
Coordenação executiva do Relatório anual do CNE
Estado da Educação
»(2010-2012);
Intervenções em seminários e conferências nacionais e internacionais sobre Educação;
Autor de diversas publicações, fundamentalmente nas áreas da educação em ciência e da política educacional.
Louvores n.os 351/2009 e 375/2009, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 22 de junho.
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