Designação para provimento do cargo de direção intermédia de 5.º grau ― Setor de Serviços de Educação.

Aviso 15682/2025/2

Designação para provimento do Cargo de Direção Intermédia de 5.º grau-Setor de Serviços de Educação

Findo o procedimento concursal para provimento do Cargo de Direção Intermédia de 5.º grau-Setor de Serviços de Educação, publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 23, de 03-02-2025, e na Bolsa de Emprego Público, com o Código da Oferta OE202502/0119, e após proposta de designação formulada pelo respetivo júri, torna-se público, nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, datado de 30 de maio de 2025, foi designado Daniel Gonçalves dos Santos para provimento do cargo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com início de produção de efeitos à data de 30 de maio de 2025, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional se anexa.

Nota curricular do dirigente designado I-Habilitação Académica:

12.º ano.

IIFormação Profissional:

Frequência de diversas ações e cursos de formação profissional na área do cargo a prover.

IIIExperiência Profissional:

Segundo Sargento, Regimento de Infantaria de Tomar, desde 12/06/1995 até 26/01/1997.

Primeiro Sargento, Academia Militar, em Lisboa, desde 27/01/1997 até 16/08/2004.

Assistente Técnico, no Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade, Oleiros, desde 18/11/2004 até 31/12/2009.

Assistente Técnico, no Agrupamento de Escolas Amato Lusitano, Castelo Branco, desde 01/01/2010 até 12/02/2012.

Assistente Técnico, no Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade, Oleiros, desde 13/02/2012 até 31/10/2012.

Assistente Técnico, no Agrupamento de Escolas Nuno Álvares, Castelo Branco, desde 01/12/2012 até 13/01/2014.

Assistente Técnico, no Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade, Oleiros, desde 14/01/2014 até 31/05/2014.

Coordenador Técnico, no Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade, Oleiros, desde 01/06/2014 até 30/03/2022.

Coordenador Técnico, no Município de Oleiros, desde 01/04/2022 até 31/01/2023.

Dirigente intermédio de 5.º grau-Setor de Serviços de Educação, na Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Desporto e Juventude, no Município de Oleiros, desde 01/02/2023 até ao presente.

2 de junho de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Miguel Alexandre Silva Costa Santos Marques.

319159055

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.