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Aviso 15559/2025/2, de 24 de Junho

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Sumário

Proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Secundário, Pós-Secundário e Superior.

Texto do documento

Aviso 15559/2025/2

Proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Secundário, Pós-Secundário e Superior

André Agostinho Martins da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Vale de Cambra, com competência delegada por despacho do Sr. Presidente da C. M. de 2021/10/21, torna público que, nos termos do artigo 101.º do Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o novo Código do Procedimento Administrativo, na sua redação atual, se submete a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação deste Aviso no Diário da República, a proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Secundário, Pós-Secundário e Superior, aprovada em reunião da Câmara Municipal de vinte e nove de abril do corrente ano, encontra-se exposta no Edifício Municipal, com sede na Avenida Camilo Tavares de Matos, n.º 19, nesta cidade, no sítio eletrónico www.cm-valedecambra.pt e nas sedes das Juntas de freguesia.

Assim, e nos termos do n.º 2 do referido artigo, os interessados, querendo, devem dirigir-se por escrito a esta Câmara Municipal, no prazo estabelecido.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

27 de maio de 2025.-O Vereador da Câmara Municipal, André Agostinho Martins da Silva.

319105546

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6218387.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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