Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, a diretora do Agrupamento de Escolas de Alcoutim, Cristina Maria Mestre Ramos delega na subdiretora e adjuntas, abaixo nomeadas, as seguintes competências que a seguir se descriminam com efeito a partir de onze de junho de 2025.
1-Na Subdiretora, Florbela Maria Gonçalves dos Santos, delego as competências para praticar os seguintes atos:
a) Substituir e representar a Diretora nas suas faltas e impedimentos;
b) Integrar como VicePresidente o Conselho Administrativo do Agrupamento;
c) Colaborar com a Diretora no preencher e validar, as várias plataformas existentes (quer seja ao nível dos docentes, validação de concursos, contagem de tempo de serviço, reposicionamento) ou outras;
d) Acompanhar e supervisionar as atividades pedagógicas e os procedimentos inerentes ao 1.º Ciclo do Ensino Básico;
e) Verificar e homologar as atas dos Conselhos de Turma do nível de ensino que lhe está atribuído;
f) Colaborar na elaboração dos horários do pessoal docente, promovendo, ainda, a gestão da componente não letiva dos horários;
g) Assegurar em colaboração com a Diretora, os procedimentos no que diz respeito aos concursos de pessoal docente e de técnicos especializados:
validação, requisição, contratação de escola e mobilidade; validação, requisição, contratação de escola e mobilidade;
h) Coordenar os Projetos existentes no Agrupamento, bem como os que venham a surgir;
i) Despachar pedidos de permutas, antecipações e reposições de aulas;
j) Superintender no processo de gestão de recursos humanos para atividades dos alunos devido a ausência de docentes;
k) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos do Agrupamento;
l) Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas, fazer despacho de expediente e assinar;
m) Coordenar, em colaboração com a Diretora, a distribuição de serviço;
n) Articular com a Autarquia, a implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico;
o) Coordenar e supervisionar o serviço de ação social escolar, nomeadamente refeitório, bufete, papelaria, reprografia;
p) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene.
2-Na Adjunta, Ana Cristina Ramos Barão Ginja, delego as competências para praticar os seguintes atos:
a) Acompanhar e supervisionar as atividades pedagógicas do 2.º Ciclo do Ensino Básico;
b) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes ao nível de ensino que lhe está atribuído;
c) Verificar e homologar, as atas dos Conselhos de Turma dos níveis de ensino que lhe está atribuído;
d) Coordenar e monitorizar o Plano Anual de Atividades;
e) Acompanhar a execução do Projeto Educativo;
f) Monitorizar a avaliação interna do Agrupamento;
g) Gerir os processos relativos aos transportes escolares;
h) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes à Educação Inclusiva, integrando a EMAEI;
i) Tutelar a gestão dos apoios educativos e o apoio tutorial específico do Agrupamento;
j) Supervisionar a Educação Especial do Agrupamento;
k) Supervisionar e acompanhar as atividades dinamizadas pela equipa de Psicologia;
l) Supervisionar e acompanhar as atividades da Educação para a Saúde;
m) Coordenar a área da segurança:
superintender às questões relacionadas com a segurança de espaços, pessoas e bens; superintender às questões relacionadas com a segurança de espaços, pessoas e bens; assumir a tutela das instalações, espaços, conservação e manutenção das escolas; superintender às questões relacionadas com a segurança de espaços, pessoas e bens; superintender às questões relacionadas com a segurança de espaços, pessoas e bens; assumir a tutela das instalações, espaços, conservação e manutenção das escolas;
n) Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas;
o) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende/acompanhe e coordene.
3-Na Adjunta, Dina da Encarnação Romba Sequeira, delego as competências para praticar os seguintes atos:
a) Acompanhar e supervisionar as atividades pedagógicas do 3.º Ciclo do Ensino Básico;
b) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes ao nível de ensino que lhe está atribuído:
c) Verificar e homologar, as atas dos Conselhos de Turma dos níveis de ensino que lhe estão atribuídos;
d) Coordenar, supervisionar e assegurar o serviço de provas externas e provas de equivalência à frequência dos alunos do Agrupamento;
e) Colaborar na elaboração dos horários do pessoal docente, promovendo, ainda, a gestão da componente não letiva dos horários;
f) Despachar pedidos de permutas, antecipações e reposições de aulas;
g) Acompanhar o desenvolvimento do Plano Anual de Atividades;
h) Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal não docenteassistentes operacionais.
i) Distribuir e monitorizar o serviço do pessoal não docente nas escolas;
j) Avaliação do pessoal não docenteassistentes operacionais e técnicos;
k) Coordenar o processo de adoção de manuais escolares do 3.º Ciclo;
l) Gerir a informação/comunicação:
plataformas informáticas, mails, página web; plataformas informáticas, mails, página web;
m) Supervisionar o parque tecnológico e informático do Agrupamento;
n) Supervisionar o funcionamento da biblioteca escolar;
o) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene;
p) Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas.
4-As competências acima delegadas implicam ainda a gestão corrente do trabalho diário e o trabalho em equipa necessário à boa gestão do Agrupamento de Escolas de Alcoutim.
O presente despacho produz efeitos a partir da data de onze de junho de 2025, ficando ratificados todos os atos praticados nos termos legais e no âmbito desta delegação de competências.
6 de junho de 2025.-A Diretora, Cristina Maria Mestre Ramos.
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