Nomeação de adjunto do diretor e respetiva delegação de funções.

Despacho 6733/2025

Nomeação de adjunta

Na qualidade de diretor do Agrupamento de Escolas de Sampaio, dando cumprimento ao estabelecido no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, nomeia como adjunta do diretor a docente do quadro, do grupo de recrutamento 110, Maria de Jesus da Silva Leão, delegandolhe, para além de outras que lhe venham a ser atribuídas, as seguintes funções:

Superintender em todas as questões relacionadas com a educação préescolar e com o 1.º ciclo do ensino básico, bem como coordenar as atividades pedagógicas da educação préescolar e do 1.º ciclo do ensino básico;

Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos:

matrículas, constituição de turmas, elaboração de horários, transferências de escola e mudanças de turma, entre outros; matrículas, constituição de turmas, elaboração de horários, transferências de escola e mudanças de turma, entre outros;

Superintender e assegurar os procedimentos inerentes às provas de aferição dos alunos do 1.º ciclo, em articulação com o(a) coordenador(a) do secretariado de exames;

Verificar e homologar as atas dos Conselhos de Docentes e de Ano, dos níveis de ensino que lhe estão atribuídos;

Supervisionar e acompanhar as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e de Animação e Apoio à Família (AAAF/CAF), articulando com o município;

Distribuir e monitorizar o serviço do pessoal não docente nas escolas do 1.º ciclo e do préescolar, em coordenação com a subdiretora;

Superintender no processo de gestão de recursos humanos em atividades de substituição de docentes ausentes nas escolas da educação préescolar e 1.º ciclo.

5 de agosto de 2024.-O Diretor, Viriato Miguel CôrteReal Dinis Rodrigues.

318280237

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.