Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, declara-se estarem cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de um posto de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade na Unidade de 4.º grau de ETI do município de Almeirim, na carreira e categoria técnico superior para a Divisão SócioCultural e Educativa do Município de Almeirim, publicitado no Diário da República 2.ª série, n.º 231, de 28/11/2024, Aviso 26725/2024/2, na BEP com o código de oferta n.º OE202411/1184.
Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para o lugar a ocupar, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração base de 1.442,57€, a qual corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 16.
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sendo o respetivo período experimental de 240 dias, com a candidata Ana Rita Campos Fernandes, com início de produção de efeitos a 14/05/2025, classificada na Lista Unitária de ordenação final segundo ordem de admissão da mesma.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e alínea c) do n.º 1 do 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:
PresidenteLuís Miguel Barcelos, Dirigente Intermédio da Unidade de 4.º grau de ETI do Município de Almeirim, 1.º Vogal EfetivoCarla Sofia Galão Lopes, Dirigente Intermédio da Unidade de 3.º grau de Educação e Serviços de Saúde do Município de Almeirim, a qual substitui o Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos PresidenteLuís Miguel Barcelos, Dirigente Intermédio da Unidade de 4.º grau de ETI do Município de Almeirim, 1.º Vogal EfetivoCarla Sofia Galão Lopes, Dirigente Intermédio da Unidade de 3.º grau de Educação e Serviços de Saúde do Município de Almeirim, a qual substitui o Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal EfetivoDébora Cristina Pingo Guarita Marcelino, Técnico Superior da Unidade de 3.º grau de Educação e Serviços de Saúde do Município de Almeirim;
Vogais Suplentes:
1.º Vogal Suplente:
Sandra Cristina Varela Cordeiro, Dirigente Intermédio em regime de substituição, na Unidade de 3.º grau de Ação Social do Município de Almeirim;
2.º Vogal Suplente:
Sofia Pereira Morgado, Técnico Superior na Unidade de 3.º grau de Ação Social do Município de Almeirim.
20 de maio de 2025.-O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
319147342
