Abertura de procedimento concursalchefe da Divisão Financeiraocupação do cargo/posto de trabalho em comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por despachos vinte e três de março e de seis de maio de 2025, do Presidente da Câmara, por deliberações de Câmara de nove de abril de 2025 e de vinte e um de maio de 2025 e por deliberações da Assembleia Municipal de trinta de abril de 2025 e vinte de maio de 2025 conforme o previsto no n.º 1 do artigo 13.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, se encontra aberto o seguinte procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, de um lugar de cargo dirigente:
A necessidade de prover o lugar é de relevante interesse público.
1-Procedimento concursal:
1 lugar de cargo dirigente (cargo de direção intermédia de 2.º grau)-Chefe da Divisão FinanceiraPosto de trabalho DF;
2-Remuneração:
Correspondente a 70 % do valor fixado para o cargo de DiretorGeral, nos termos do Decreto Lei 383-A/87, de 23 de dezembro-2867,27€, ao qual acresce despesas de representação no valor de 213,68€;
3-Competências/funções a desempenhar:
De acordo com o artigo 15.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, bem como as seguintes funções descritas no mapa de pessoal:
Assegura a qualidade técnica do trabalho produzido na sua unidade orgânica e garante o cumprimento dos prazos adequados à eficaz prestação do serviço, tendo em conta a satisfação do interesse dos destinatários;
Efetua o acompanhamento profissional no local de trabalho. Divulga junto dos funcionários os documentos internos e as normas de procedimento a adotar pelo serviço, bem como debater e esclarecer as ações a desenvolver para cumprimento dos objetivos do serviço, de forma a garantir o empenho e a assunção de responsabilidades por parte dos funcionários;
Procede de forma objetiva à avaliação Identifica as necessidades de formação;
Procede ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos funcionários da sua unidade orgânica;
Executa a gestão de toda a Divisão.
4-Local de trabalho:
Área do Município de Coruche.
5-Legislação aplicável ao concurso:
Lei 2/2004, de 15 de janeiro, 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, 29 de agosto e LGTFP.
6-Prazo para apresentação de candidaturas:
10 dias úteis a contar da data da publicitação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público.
7-Área de recrutamento:
Requisitos Gerais:
Os previstos no artigo 17.º da LGTFP.
Requisitos Especiais:
Podem apresentar candidatura os indivíduos que reúnam os requisitos definidos nos termos do n.º 1 do artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
O recrutamento será feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com licenciatura em áreas conexas com os domínios da Divisão, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam 4 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
8-Forma de apresentação das candidaturas:
Mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Coruche, o qual, bem como a documentação que o deva acompanhar, deverá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou remetido pelo correio, com registo e aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche, requerimento no qual deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação (nome, estado civil, profissão e residência);
b) Habilitações literárias;
c) Procedimento concursal a que se candidata, com indicação da referência do concurso a que se candidata e do local em que o aviso de abertura foi publicado;
d) Declaração, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra relativamente aos requisitos legais de admissão ao presente procedimento concursal a que se refere o n.º 7 do presente aviso.
9-Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo da posse das habilitações literárias exigidas, que caso não seja entregue determinará a exclusão do candidato;
b) Curriculum Vitae, atualizado e detalhado, juntando cópia dos certificados da formação profissional que possui, que caso não seja entregue determinará a exclusão do candidato;
c) Documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LGTFP aprovada pela 35/2014, de 20 de junho, os quais serão temporariamente dispensados se os candidatos declararem nos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, relativamente a cada um dos requisitos, a situação precisa em que se encontram;
d) Declaração, emitida pelo serviço em que o candidato se encontra a exercer funções públicas, devidamente autenticada e atualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, da categoria e a antiguidade na mesma e conteúdo funcional exercido, com a especificação das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho, e a falta da sua entrega determinará a exclusão do candidato;
Os trabalhadores deste Município são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais que constem dos respetivos processos individuais e declaração que consta na alínea d).
10-Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
11-Métodos de seleção:
Avaliação curricular e entrevista pública de seleção, sem caráter eliminatório.
A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respetivo currículo profissional, e é classificada de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética simples dos fatores avaliados.
São obrigatoriamente consideradas e ponderadas a habilitação académica de base, a formação, a experiência profissional e a avaliação de desempenho:
Habilitações académicas:
Licenciatura-18 valores;
Mestrado-19 valores;
Doutoramento-20 valores.
Formação profissional:
São consideradas as ações de formação, bem como a participação em seminários, congressos e outras ações relacionadas com o exercício do cargo a que concorre, em data posterior à posse da licenciatura considerada para efeitos de admissão a concurso, sendo que:
A cada candidato serão atribuídos 10 valores aos quais se adicionarão as valorizações a considerar, nunca podendo exceder os 20 valores;
Por cada participação em ações de formação, colóquios, palestras e seminários, com duração até 3 dias (ou até 21 horas de formação) acresce 1 valor;
Por cada ação ou curso de formação com duração de 4 dias (ou superior a 21 horas, mas inferior a 35 horas), acrescem 1,5 valores;
Por cada ação ou curso de formação com duração de 5 dias (ou igual a 35 horas), acrescem 1,75 valores;
Por cada ação ou curso de formação com duração superior a 5 dias e até 1 mês (ou superior a 35 horas, mas inferior a 154 horas), acrescem 2 valores;
Por cada ação ou curso de formação com duração superior a 1 mês (ou superior a 154 horas), acrescem 3 valores.
Nota.-Sempre que o número de dias e o número de horas não coincidam para efeitos de avaliação da formação, prevalece o número de horas. Na situação que o documento comprovativo de determinada ação formativa que não refira o número de horas, considera-se o seguinte:
1 dia-6 horas;
1 semana-30 horas;
1 mês-120 horas.
Não sendo possível quantificar as ações de formação em termos de dias ou horas atribuir-se-á 0,50 valores, por cada ação de formação realizada.
Experiência profissional:
É considerada a experiência profissional e o desempenho efetivo de funções na área de atividade para que o procedimento concursal se encontra aberto, sendo que a cada candidato serão atribuídos 10 valores aos quais se adicionarão as valorizações a considerar.
A pontuação a atribuir a este fator tem em conta o exercício de funções em anos completos (ano=365 dias) e resulta da aplicação da fórmula EP=A+B, em que:
EP = Experiência Profissional;
A = Tempo de serviço prestado no âmbito da Administração Pública, Central ou Local, correspondendo cada período de um ano completo na administração pública central a 0,5 (meio) ponto e cada período de um ano completo na administração pública local a 1 (um) ponto;
B = Tempo de serviço no exercício de funções de cargo dirigente, no âmbito da administração pública local e com despacho de nomeação, correspondendo cada período de anos completos a 1,5 (um ponto e meio) (não duplicando com o tempo de serviço contabilizado em A).
A avaliação do parâmetro nunca poderá exceder os 20 valores.
Avaliação de Desempenho:
É ponderada a avaliação relativa ao último biénio (2023/2024), atribuída ao candidato relativa às funções desempenhadas. Como fator de apreciação na avaliação curricular atende-se à média da expressão quantitativa do último biénio e multiplica-se pelo fator 4, para efeito de correspondência à escala de 0 a 20 valores, segundo a seguinte fórmula:
AD = AD × 4 sendo AD = AD × 4 sendo:
AD = Avaliação de Desempenho Nota.-Serão atribuídos oito valores a quem não tiver Avaliação de Desempenho.
A classificação final deste método de seleção é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, e resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada um dos fatores, de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (HA + FP + EP + AD)/4
A Entrevista Pública de Seleção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, será classificada de 0 a 20 valores, e nela serão considerados os seguintes fatores:
Conhecimento das tarefas inerentes ao conteúdo funcional do lugar a prover e qualidade da experiência profissional;
Capacidade de relacionamento e de liderança;
Interesse e motivação profissional;
Sentido de responsabilidade.
Serão efetuadas duas perguntas por cada tema.
A avaliação será feita da seguinte forma, relativamente a cada um dos fatores:
Não favorável-1 valor;
Favorável com reservas-2 valores;
Favorável-3 valores;
Bastante favorável-4 valores;
Preferencialmente favorável-5 valores.
A classificação desta prova será o valor resultante da soma dos valores atribuídos nos fatores considerados.
A prova de entrevista pública de seleção terá a duração de cerca de quarenta e cinco minutos.
Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista pública de seleção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de atas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores, e resultará da seguinte fórmula:
CF = (AC + EPS)/2 em que CF = (AC + EPS)/2 em que:
CF = Classificação final AC = Avaliação Curricular EPS = Entrevista Pública de Seleção 12-Constituição do júri:
Presidente:
Dr. Miguel Gomes Carrinho, DiretorGeral das Águas do Ribatejo E. M.S. A.
Vogais Efetivos:
1.º Dr.ª Carla Sofia Gonçalves Martins Borba, a qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Dr.ª Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa, Chefe da Divisão de Administração Geral do Município de Coruche.
Vogal Suplente:
1.º Dr. Fernando Manuel da Conceição Francisco, Diretor Administrativo e Financeiro das Águas do Ribatejo E. M.S. A.
2.º Dr. Ricardo Miguel Nunes Portela, Chefe da Divisão Financeira do Município da Azambuja.
13-Publicitação:
Os presentes procedimentos concursais serão publicitados na BEP durante 10 dias, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, bem como nos termos do n.º 2 do mesmo artigo em jornal de expansão nacional e na 2.ª série do Diário da República.
27 de maio de 2025.-O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
319107636
