Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de onze postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1-Para os efeitos na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, conjugado com o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por meu Despacho de 19 de maio de 2025 (Despacho 56/2025), proferido no seguimento da autorização dada pela Assembleia Municipal em deliberação datada de 30 de abril de 2025, tomada sob proposta da Câmara Municipal aprovada a 22 de abril de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis a contar da data da publicação integral do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 11 (onze) postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal e sua alteração para 2025, de acordo com as seguintes referências:
Referência A:
Seis (6) postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional, para a Divisão de Obras e Planeamento;
Referência B:
Dois (2) postos de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior, para a Unidade de Desenvolvimento Desportivo, Associativismo e Juventude;
Referência C:
Um (1) posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior, para a Unidade de Desenvolvimento Cultural e Turismo;
Referência D:
Dois (2) postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Técnico, para a Unidade de Desenvolvimento Desportivo, Associativismo e Juventude.
2-A caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
corresponde ao conteúdo funcional previsto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, acrescido das atribuições, competências e atividades descritas no Regulamento da Organização dos Serviços do Município de Vila Nova de Poiares e nas especificações relativas à caracterização do posto de trabalho que constam da Ata n.º 1 dos presentes procedimentos concursais.
3-Nível habilitacional exigido, não sendo possível a sua substituição por formação ou experiência profissional:
Referência A:
titularidade de escolaridade obrigatória; titularidade de escolaridade obrigatória;
Referência B:
titularidade de Licenciatura em Ciências do Desporto; titularidade de Licenciatura em Ciências do Desporto;
Gestão do Desporto;
Desporto, ou outra na área considerada adequada. Referência C:
titularidade de Licenciatura em Turismo e Gestão do Património Cultural; titularidade de Licenciatura em Turismo e Gestão do Património Cultural;
História;
História de Arte;
Arqueologia, ou outra na área considerada adequada. Referência D:
titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado.
4-Requisitos gerais de admissão:
de acordo com o previsto no artigo 17.º da LTFP.
5-Local de trabalho:
na área do Município de Vila Nova de Poiares.
6-A publicação integral do aviso de abertura é efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município de Vila Nova de Poiares em https:
//www.cm-vilanovadepoiares.pt/.
19 de maio de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Sousa Henriques.
319105651
