Conclusão do período experimental na carreira e categoria de técnico de sistemas e tecnologias de informação do trabalhador António César Oliveira Rosa.

Aviso 14357/2025/2

António Carlos da Costa Camilo, Presidente da Câmara Municipal da Golegã, torna público, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e nos termos dos artigos 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que o trabalhador António César Oliveira Rosa concluiu com sucesso o período experimental na carreira e categoria de técnico de sistemas e tecnologias de informação.

28 de maio de 2025.-O Presidente da Câmara, António Carlos da Costa Camilo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.