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Aviso 14265/2025/2, de 4 de Junho

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com vários trabalhadores que irão integrar a carreira/categoria de bombeiro sapador, funções de bombeiro sapador.

Texto do documento

Aviso 14265/2025/2

Ricardo Nuno Sá Rego, Vereador da área de Recursos Humanos de Viana do Castelo:

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, publicita que na sequência do procedimento concursal externo para admissão de 08 (oito) lugares para Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo (carreira não revista), para ocupação dos postos de trabalho, previstos e não ocupados para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 29, de 09 de fevereiro, na BEP Bolsa de Emprego Público, sob o n.º OE202402/0319 todos do ano de 2024 e de acordo com o despacho de 20 de março de 2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei 35/2014, de 20 de junho, com os seguintes trabalhadores:

Tiago Martins Lima e Filipe Morais Lourenço Brásio, que irão integrar a carreira/categoria de Bombeiro Sapador, funções de Bombeiro Sapador, do mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo, ficam sujeitos a um período experimental de 180 dias, posicionados no escalão/Índice 154 e nível remuneratório entre 10 e 11, a que corresponde o montante de € 1075,85 (mil e setenta e cinco euros e oitenta e cinco cêntimos) conforme o estipulado nos termos do artigo 9.º do Decreto Lei 106/2002, de 13 de abril, na sua atual redação, com efeitos ao dia 22 de março de 2024, para os trabalhadores:

Rui Duarte Cristino Lacerda, Tiago Martins Lima e Filipe Morais Lourenço Brásio.

20 de março de 2024.-O Vereador da Área de Recursos Humanos, Ricardo Nuno Sá Rego.

319117648

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6198847.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2002-04-13 - Decreto-Lei 106/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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