Procedimento concursal comum destinado à ocupação imediata de 4 (quatro) postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, e não ocupados, para a carreira de Assistente Técnico, categoria de Coordenador Técnico, destinado a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercício de funções na Divisão do Atendimento ao Cidadão (DIAC).
1-Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, conjugado com a alínea a) do artigo 4.º e com o artigo 11.º, ambos da Portaria 233/2022, de 9 de setembro (de ora em diante Portaria), torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 11 de fevereiro de 2025, em que foi aprovada a proposta n.º 127/2025 [DRH], se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do extrato do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 4 (quatro) postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, e não ocupados, para a carreira de Assistente Técnico, categoria de Coordenador Técnico, destinado a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído e detentores do 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercício de funções para exercício de funções na Divisão do Atendimento ao Cidadão (DIAC).
2-Caracterização do posto de trabalho, de harmonia com a respetiva área funcional:
Exercer, com relativo grau de autonomia e responsabilidade, funções de chefia técnica e administrativa de assistentes técnicos afetos a áreas administrativas e por cujos resultados é responsável; realizar atividades de programação e organização do trabalho do pessoal que coordena, seguindo orientações e diretivas superiores, nomeadamente as relativas ao pessoal, contabilidade, expediente, património e aprovisionamento e outras de apoio instrumental Exercer, com relativo grau de autonomia e responsabilidade, funções de chefia técnica e administrativa de assistentes técnicos afetos a áreas administrativas e por cujos resultados é responsável; realizar atividades de programação e organização do trabalho do pessoal que coordena, seguindo orientações e diretivas superiores, nomeadamente as relativas ao pessoal, contabilidade, expediente, património e aprovisionamento e outras de apoio instrumental; executar trabalhos de natureza técnica e administrativa de maior complexidade.
3-Requisitos habilitacionais:
12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.
4-Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e na Plataforma de Recrutamento do Município de Cascais em https:
//recrutamento.cascais.pt/.
30 de maio de 2025.-A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima de Almeida.
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