Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente OperacionalÁrea de Atividade de Jardineiro
1-Para os efeitos do disposto no artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, torna-se público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal, em reunião de 30 de janeiro de 2024, se encontra aberto, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente OperacionalÁrea de Atividade de Jardineiro, na Divisão de Higiene Urbana e Espaços Verdes, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Albufeira.
2-Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis;
Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica de afetação podendo comportar esforço físico;
Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Realizar trabalhos de podas com recurso a métodos de escalada e uso de motosserras e outros instrumentos de poda;
Cultivar flores, árvores, arbustos ou outras plantas;
Preparar os terrenos para semear relvados;
Proceder à plantação e transplantação de plantas;
Proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros;
Executar tarefas relativas à cultura de flores, árvores, arbustos e outras plantas para embelezamento de parques, jardins públicos;
Preparar as terras de cultura, cavandoas ou adubandoas adequadamente;
Espalhar as sementes ou dispor os bolbos e as estacas;
Efetuar regas e executar transplantações e podas;
Despontar as plantas para provocar afilamentos e efetuar desbotoamentos para que as flores se desenvolvam;
Semear relvados, renovandolhes as zonas danificadas, aparandoos e regandoos, utilizando cortadores e/ou tesouras e mangueiras;
Plantar, podar e tratar sebes e árvores;
Proceder à limpeza e conservação de hastes florais ou ramos;
Operar com diversos instrumentos, manuais (tesouras, serrotes, pás, enxadas e outros) ou mecânicos (máquinas de cortar relva, aspersores) para realização das tarefas inerentes à função da jardinagem.
Nos termos do artigo 81.º, do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, a descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
3-Nível habilitacional:
Grau de complexidade funcional 1, titularidade de escolaridade obrigatória, nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 86.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor.
4-Prazo de candidaturas:
As candidaturas serão apresentadas, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt (1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República).
5-Ao abrigo do disposto no artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Albufeira.
Por delegação de competências do Sr. Presidente da Câmara, despacho de 18/10/2021.
16 de maio de 2025.-A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Cláudia Guedelha.
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