1-Terminou o procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão de Recursos Humanos (GRH), previsto no mapa de pessoal dirigente do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), aberto através do Aviso (extrato) n.º 23496/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23.10.2024, na BEP (OE202410/0979) e no Jornal Público de 24.10.2024 e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, com a indicação da designação da Mestre Rosalina Maria Tavares Martins, por possuir a experiência profissional, o perfil, a competência técnica e a aptidão mais adequados ao exercício das respetivas funções.
2-Assim, nos termos do estatuído nas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 9.º e 10.º do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo a Mestre em Administração Pública, Rosalina Maria Tavares Martins, Técnica Superior do mapa de pessoal da SecretariaGeral do Governo, para exercer o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão de Recursos Humanos (GRH), em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo.
3-A designada fica autorizada, querendo, a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
4-A nota curricular da designada vai anexa ao presente despacho.
5-Publique-se na 2.ª série do Diário da República, em cumprimento do estatuído no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e na alínea r) do n.º 1 do artigo 9.º do Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro.
28 de maio de 2025.-A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.
Nota Curricular 1-Dados Pessoais:
Nome:
Rosalina Maria Tavares Martins Naturalidade:
Lisboa Data de nascimento:
15 de outubro de 1970
2-Habilitações Académicas:
Mestrado em Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da EmpresaInstituto Universitário de Lisboa, em 2019.
Licenciatura em Direito, pela Faculdade Internacional, em 2003.
3-Formação Profissional:
Formação Avançada na Administração Pública, para cargos dirigentes, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da EmpresaInstituto Universitário de Lisboa, em 2024.
PósGraduação em Ciências Jurídico Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2005.
4-Experiência Profissional:
Técnica Superior do mapa da SecretariaGeral do Governo, desde 1 de maio de 2025, na sequência da extinção da SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros.
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, no Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (desde 1 de maio de 2024);
Júri de vários procedimentos concursais comuns para Técnico Superior e Assistente Técnico;
Júri de vários períodos experimentais de Técnico Superior e Assistente Técnico;
De 1 de outubro de 2021 até 30 de abril de 2024 fez parte da equipa coordenadora do projeto da SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros denominado Rede de Uniformização de Recursos Humanos (Rede URH);
Chefe de Divisão de Gestão de Abonos e Descontos, na SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros (1 de fevereiro de 2023-30 de abril de 2024);
Coordenadora do Núcleo de Apoio TécnicoJurídico, na SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros (1 de julho de 2021-31 de janeiro de 2023);
Técnica Superior, na SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros (1 de setembro de 2012-30 de junho de 2021);
Técnica Superior, na Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (1 de agosto de 2008-31 de agosto de 2012);
Assistente Técnica, na Escola Secundária Vergílio Ferreira (1 maio de 2007-31 de julho de 2008);
Jurista no gabinete Jurídico da Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (1 de janeiro de 2004-30 de abril de 2007);
Assistente Técnica, na Escola EB 2,3 Massamá 2 (2 de novembro de 1999-31 de dezembro de 2003).
319116935
