Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente técnico.

Despacho (extrato) n.º 6228/2025

Nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência de procedimento concursal comum com vista à ocupação de vinte postos de trabalho no mapa de pessoal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. na carreira/categoria de Assistente Técnico, aberto por Aviso (extrato) n.º 4831/2024/2 e Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE202403/0282, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores a seguir indicado, ficando posicionado de acordo com a Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada pelo Decreto Lei 108/2023, de 22 de novembro:

26 de maio de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Luiz António Morgado Batista, TenenteGeneral.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-11-22 - Decreto-Lei 108/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas