Abertura de procedimento concursal comum em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de oito (8) postos de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional
1-Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo n.º 2025/0205/G.A.V, de 19/05/2025, se encontra aberto, pelo período de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, com vista ao recrutamento de oito (8) postos de trabalho, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, previstos no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal da Batalha.
2-Local de Trabalhoárea geográfica do Município da Batalha.
3-Caracterização do posto de trabalho, conforme o mapa de pessoal de 2025 do Município da Batalha, aprovado por deliberação de Câmara n.º 2024/0536/D.A.G., de 18 de novembro e Assembleia Municipal, de 17 de dezembro de 2024.
8 Postos de Trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, nas seguintes áreas/funções:
1 (Um) Assistente Operacional, na área/função de Coveiro, afeto à Unidade de Ambiente e Energia, da Divisão de Ambiente, Manutenção e Exploração;
1 (Um) Assistente Operacional, na área/função de Eletricista, afeto à Unidade de Manutenção e Obras Correntes, da Divisão de Ambiente, Manutenção e Exploração;
3 (Três) Assistentes Operacionais, na área/função de Cantoneiros, afetos à Unidade de Manutenção e Obras Correntes, da Divisão de Ambiente, Manutenção e Exploração;
1 (Um) Assistente Operacional, na área/função de Pedreiro, afeto à Unidade de Manutenção e Obras Correntes, da Divisão de Ambiente, Manutenção e Exploração;
1 (Um) Assistente Operacional, na área/função de Carpinteiro, afeto à Unidade de Manutenção e Obras Correntes, da Divisão de Ambiente, Manutenção e Exploração;
1 (Um) Assistente Operacional, na área/função de Motorista de máquinas e veículos especiais, afeto ao Serviço de Armazém, Transportes e Logística, da Divisão de Ambiente, Manutenção e Exploração, o qual deverá ser detentor da Carta de Condução categoria B e C, Cartão de condutor emitido pelo IMT e CQM (Carta de Qualificação de Motorista) para a classe C.
4-Habilitações literárias:
com a habilitação literária ao nível da escolaridade obrigatória, podendo esta, ser substituída por formação e, ou, experiência profissional necessária e suficiente para a substituição daquela habilitação, tendo em conta que se trata de recrutamento para a carreira operacional de grau 1, nos termos do disposto no artigo 34.º da LTFP, em conjugação com a alínea j) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro; com a habilitação literária ao nível da escolaridade obrigatória, podendo esta, ser substituída por formação e, ou, experiência profissional necessária e suficiente para a substituição daquela habilitação, tendo em conta que se trata de recrutamento para a carreira operacional de grau 1, nos termos do disposto no artigo 34.º da LTFP, em conjugação com a alínea j) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro;
5-No aviso integral do concurso publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), estão expressamente enunciados os requisitos de admissão e de formalização das candidaturas, encontrando-se também o aviso por extrato, no site do Município, no endereço www.cm-batalha.pt (Balcão Virtualárea Avisos/Editais Municipais). As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento obrigatório do Formulário de Candidatura a Procedimento Concursal, que se encontra disponível nos serviços online do Município da Batalha, na área de recursos humanos www.municipio-batalha.pt/servicosonline.
21 de maio de 2025.-O VicePresidente da Câmara, Carlos Agostinho Costa Monteiro.
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