Autoriza o contrato de trabalho em funções públicas da professora coordenadora principal Maria João Cardona Correia Antunes ― Escola Superior de Educação de Santarém.

Despacho 6199/2025

Por despacho de 07/04/2025 do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de professor coordenador principal, regime de tempo integral e dedicação exclusiva, Maria João Cardona Correia Antunes, com efeitos a 15 de março de 2025, nos termos do artigo 10.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, republicado pelo Decreto Lei 207/2009, de 31/08, alterado pela Lei 7/2010, de 13/05, atento o disposto nos artigos 155.º e 156.º do Decreto Lei 4/2015, de 07/01.

27 de maio de 2025.-O Presidente, João Miguel Raimundo Peres Moutão.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

• 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.