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Nos termos do disposto no Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, foi reconduzido pelo Conselho Geral, para o cargo de diretor do Agrupamento de Escolas de Fronteira, o professor do Quadro de Agrupamento do Grupo 250-João Pedro de Moura Carita Polido para o quadriénio 2025/2029.
28 de maio de 2025.-A Presidente do Conselho Geral, Maria Filomena Pimenta Machado.
319111507
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-04-22 -
Decreto-Lei
75/2008 -
Ministério da Educação
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
2012-07-02 -
Decreto-Lei
137/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.
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