Louvor e condecoração
Dando expressão pública ao reconhecimento que lhe é inteiramente devido, louvo o MajorGeneral (1910773) Pedro Emílio da Silva Oliveira pelo modo altamente competente, firme e visionário como tem exercido, desde agosto de 2023, o comando da Unidade de Intervenção (UI) da Guarda Nacional Republicana (GNR).
Ao assumir funções à frente de uma das mais operacionais e exigentes unidades da GNR, imprimiu de imediato uma dinâmica pautada pela disciplina e pela coesão, elevando os padrões de prontidão da força. A sua ação, marcada por lucidez estratégica e sentido ético, consolidou a imagem da UI como referência nacional e internacional no campo da segurança.
Sob a sua liderança, no plano internacional, deu continuidade à Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique, assegurando a manutenção do destacamento permanente de militares da UI, que integraram a Counter Terrorism Training Team, responsável pela formação especializada das forças de reação rápida das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
Em 2024, conduziu com eficácia a participação da Unidade na Missão de Assessoria da União Europeia à Ucrânia (EUAM Ukraine), representando esta operação, a primeira projeção uniformizada europeia na Ucrânia desde o início da invasão russa, com a equipa portuguesa a ministrar formação às forças de segurança ucranianas no conceito de Stability Policing, contribuindo para a estabilização de territórios e reforço da resiliência institucional local.
Já em 2025, no quadro da EUROGENDFOR, integrando uma Reserve Formed Police Unit sob comando nacional, projetou uma força de 29 militares da Unidade para o Kosovo, assumindo esta, com particular sucesso, um papel essencial na preservação da ordem pública e na estabilização social, num ambiente operacional sensível e exigente.
No plano interno, destacou-se pela forma metódica e determinada como assegurou a prontidão operacional da Unidade. Dirigindo com discernimento a atuação da UI nas operações de resposta aos protestos dos agricultores, garantindo a segurança de manifestantes e cidadãos, bem como a normalidade da circulação em todo o país.
No domínio da responsabilidade social, o MajorGeneral Pedro Oliveira incentivou e acompanhou de perto várias iniciativas solidárias. Em 2024, no âmbito do projeto
Todos os Passos Contam
», e em parceria com a Fundação Galp, foram entregues 4500 refeições ao Banco Alimentar contra a Fome, bem como brinquedos e bens essenciais a instituições de solidariedade. Esta ação revela uma visão abrangente da missão da UI, que vai para além da sua intervenção operacional, com impacto direto e positivo na comunidade.
Ao longo deste período, o MajorGeneral Pedro Oliveira demonstrou, com exemplar coerência, bravura na liderança, coragem na condução das decisões, provado esforço e energia na superação dos desafios, na mobilização de meios e equipas e uma grande dedicação em serviço de segurança pública, características que consolidam o seu papel como oficialgeneral de referência, dentro e fora da instituição.
Pelo que, em face da ação de comando excecionalmente meritória e excecionais qualidades e virtudes profissionais evidenciadas, classifico os serviços prestados pelo MajorGeneral (1910773) Pedro Emílio da Silva Oliveira à Guarda Nacional Republicana como extraordinariamente importantes e distintos, sendo inteiramente justo e adequado o presente louvor.
Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 7.º e 9.º do Decreto Lei 177/82, de 12 de maio, o Governo, por intermédio da Ministra da Administração Interna, determina que seja concedida ao MajorGeneral (1910773) Pedro Emílio da Silva Oliveira, da Guarda Nacional Republicana, a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro.
22 de maio de 2025.-A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.
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