Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência da ativação da reserva de recrutamento do Procedimento concursal para o preenchimento de 1 posto do trabalho na carreira e categoria de assistente operacional de ação educativa, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso (extrato) n.º 20474/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de outubro de 2024, na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202310/0771, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as seguintes candidatas:
Cassilda dos Santos Morgado, com efeitos a 3 de março de 2025;
Patrícia Margarida de Sousa Tavares, com efeitos a 1 de abril de 2025;
Liliana Sofia Albuquerque de Sousa Amaral, com efeitos a 14 de abril de 2025;
Soraia Marisa dos Santos Mateus, com efeitos a 21 de abril de 2025;
Cátia Sofia Simões de Almeida, com efeitos a 2 de maio de 2025.
A remuneração base das trabalhadoras é fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP, sendo de 878,41€, correspondente à 1.º posição remuneratória e nível 5. Os referidos contratos ficam sujeitos ao período experimental de 90 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP.
6 de maio de 2025.-O VicePresidente da Câmara Municipal, João Paulo Lopes Gouveia.
319023185
