Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional ― auxiliar de ação educativa ― ref.ª 09/PCC/2023.

Aviso 13764/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso das competências que me foram delegadas pelos despachos n.os 247-PCM/2023 e 254-PCM/2023, de 16 e 20 de fevereiro, respetivamente, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 4 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacionalauxiliar de ação educativa, com a ref.ª 09/PCC/2023, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com as seguintes trabalhadoras:

Ana Cristina Gonçalves Mendonça Teixeira Gonçalves, Camila Cristina Araújo do Amaral Camarão, Modeste Mendes, Rafaela Beatriz Rodrigues Fernandes, Susana Carla Fernandes da Silva e Susana Maria Teixeira Mendes Leal, com efeitos a 28 de fevereiro de 2025;

Ângela Cristina Roberto Da Silva Teixeira, Cátia Alexandra Cruz Dias dos Santos, Cíntia Daniela Silva Monteiro, Daniela Filipa Silva Gomes Mateus, Eduarda Cláudia Simões, Maria Elisabete dos Santos Mouzinho, Michele Lino e Tiago Maria Monteiro Fiúza da Rocha Cruz, com efeitos a 31 de março de 2025;

Vanda Mónica Teixeira Honório Matos, com efeitos a 28 de abril de 2025;

Ana Lúcia Borges Velez Pereira, Isa Cristina de Matos Soares e Kátia Cardoso de Carvalho, com efeitos a 19 de maio de 2025.

A remuneração mensal corresponde ao valor base da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com as devidas atualizações previstas na Lei, no valor de € 878,41 (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos).

26 de maio de 2025.-A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.

319102168

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.