Projeto do Plano Municipal para as Alterações Climáticas do Município de Seia (PMAC)-Discussão pública
António Luciano da Silva Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Seia, torna público nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e artigo 9.º da Lei 98/2021, de 31 de dezembro, que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião de 17 de abril de 2025, aprovar e submeter a Consulta Pública o Projeto do Plano Municipal para as Alterações Climáticas de Seia (PMAC). O processo poderá ser consultado na Divisão de Desenvolvimento Sustentável, desta Câmara Municipal, cita no Largo Dr.º António Borges Pires, em Seia, durante o horário de expediente (9h00 às 17h00), e na página do Município de Seia (www.cm-seia.pt).
A Consulta Pública decorrerá pelo prazo de 30 dias úteis, contados a partir da publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série.
Os interessados poderão apresentar sugestões, por escrito, até ao termo do referido período, dirigidas ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Seia. O seu envio poderá ser feito através de correio eletrónico, para o endereço cm-seia@cm-seia.pt, por via postal, para o endereço Município de Seia, Largo Dr. António Borges Pires, 6270-494 Seia, ou entregue pessoalmente no Balcão Único do Município de Seia.
Para constar, e devidos efeitos o presente aviso será divulgado no site do Município de Seia, fixado nos lugares de estilo e publicado na 2.ª série do Diário da República.
15 de maio de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, António Luciano da Silva Ribeiro.
319063118
