1-Torna-se público que, e atendendo ao Despacho 16/2025, de 01/04/2025, do Sr. Presidente da Câmara, Dr. Mário Constantino Lopes, à deliberação da Câmara Municipal de 14 de abril de 2025 e à deliberação da Assembleia Municipal de 29 de abril de 2025, se encontra aberto o procedimento concursal com vista à seleção de Diretor de Departamento de Obras Municipais, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na sua redação atualizada, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, e de harmonia com Regulamento Orgânico do Município, publicado por Aviso 1221/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 19/01/2022;
2-Prazo de candidatura:
10 dias úteis contados após publicitação na Bolsa de Emprego Público;
3-Forma de candidatura:
As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte eletrónico, na página eletrónica do Município em:
https:
//recrutamento.barcelos.pt/
3.1-Após a submissão da candidatura, os candidatos recebem um email de confirmação da entrega da mesma.
3.2-Só é admitida a apresentação de candidaturas através da referida plataforma eletrónica, não sendo aceites candidaturas enviadas por outra forma ou suporte.
3.3-Documentação a anexar à candidatura:
a) Curriculum Vitae detalhado e documentado com fotocópias dos documentos comprovativos da frequência das ações de formação;
b) Cópia do certificado de habilitações literárias;
c) Declaração devidamente autenticada e atualizada, emitida pelo organismo ao qual o candidato pertença, onde conste inequivocamente a natureza do vínculo, a carreira, o tempo de serviço detido na carreira e função pública e ainda a descrição funcional com especificação das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
d) Fotocópia do cartão do cidadão ou bilhete de identidade e do cartão de identificação fiscal, com a devida autorização, para efeitos do presente procedimento concursal;
4-Tratando-se de um processo de seleção urgente e de interesse público que visa escolher um titular que melhor corresponde ao perfil pretendido, não haverá lugar ao exercício do direito de participação dos interessados.
5-Requisitos formais:
Trabalhadores em funções públicas que possuam 6 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
6-Habilitações literárias exigidas:
titularidade de uma Licenciatura.
7-Métodos de seleção:
7.1-Avaliação curricular:
serão avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos para o exercício de um cargo dirigente, através da ponderação dos seguintes fatores:
Experiência profissional (sendo ponderado o desempenho efetivo de funções na área de atividade para que o procedimento concursal se encontra aberto, avaliado, designadamente, pela sua natureza e duração e experiência profissional específica); e Formação profissional (sendo ponderadas as ações de formação bem como a participação em congressos, seminários, colóquios e palestras e outras ações de aperfeiçoamento profissional relacionadas com o exercício do cargo a que concorre).
7.2-Entrevista profissional de seleção pública:
terá por objetivo avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função a desempenhar, sendo objeto de apreciação, entre outros:
a) Expressão e fluência verbal. Capacidade de iniciativa e responsabilidade;
b) Motivação e interesse pela função. Qualificação para o cargo;
c) Liderança e sentido crítico.
8-Júri do procedimento concursal:
PresidenteEng. Carlos Alexandre Braga Rodrigues, Diretor de Departamento de Obras Municipais do Município de Braga;
Vogais efetivos:
Eng.ª Adosinda das Dores Silva Basto Pereira, Diretora do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, e Dr.ª Clara Alexandra Miranda Pereira, Diretora do Departamento de Administração Geral;
Vogais suplentes:
Arq. Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Diretor do Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente, e Dr.ª Helga Mariana Pinto Coelho, Diretora do Departamento de Contratação e Património.
9-Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, grelha classificativa e o sistema de valoração final, constam da ata de reunião do júri do procedimento concursal, a qual é publicitada na página eletrónica do Município em:
https:
//recrutamento.barcelos.pt/
10-Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPDRegulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
14 de maio de 2025.-A Vereadora, Doutora Mariana Teixeira Baptista Carvalho.
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