Nos termos do disposto nos artigos 22.º e 22.º-A do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Eixo, Aveiro, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1-Os requisitos de admissão ao procedimento concursal são os fixados nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho.
2-A formalização da candidatura é efetuada mediante requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Eixo, Aveiro, (www.ebie.pt) e nos serviços administrativos da escola sede do agrupamento, podendo ser entregue pessoalmente nos serviços citados ou remetido por correio registado, com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação da candidatura.
3-O requerimento de admissão deverá, sob pena de exclusão, ser acompanhado dos seguintes documentos, em suporte de papel:
a) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, onde constem as funções exercidas e a formação profissional, devidamente comprovadas, sob pena de não serem consideradas, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual se este se encontrar no Agrupamento de Escolas de Eixo, Aveiro;
b) Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas de Eixo, Aveiro, no qual o candidato identifica os problemas, define a missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato. O projeto de intervenção deverá ser apresentado em suporte de papel e em formato digital, com páginas numeradas, não devendo ultrapassar 20 páginas, em formato A4, letra tipo Arial, com tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5 e de margem 2,5 cm;
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem que ateste a categoria, o vínculo, o tempo de serviço e a data da última avaliação de desempenho do candidato;
d) Fotocópia autenticada do documento comprovativo das habilitações académicas;
e) Declaração de consentimento informado para procedimento concursal à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Eixo, Aveiro, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento (www.ebie.pt) e nos Serviços Administrativos da Escola sede do Agrupamento;
f) Prova documental de outros elementos constantes no requerimento, devidamente comprovados, que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito, com exceção daqueles que já se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas de Eixo.
4-As candidaturas são apreciadas pela Comissão Permanente do Conselho Geral, a qual num primeiro momento procede ao exame dos requisitos de admissão ao concurso, excluindo os candidatos que não os preencham.
5-A lista provisória dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos será afixada na escola sede e divulgada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Eixo, Aveiro, no prazo máximo de 10 dias úteis após a datalimite de apresentação das candidaturas, sendo os candidatos notificados por correio eletrónico. Das decisões de exclusão cabe recurso, nos termos da lei.
6-Na apreciação das candidaturas admitidas, a Comissão Permanente do Conselho Geral, procede:
a) À análise do curriculum vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;
b) À análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas de Eixo, Aveiro, visando, designadamente, apreciar a relevância dos problemas diagnosticados e a coerência entre estes e as estratégias de intervenção propostas;
c) À análise do resultado da entrevista individual efetuada a cada candidato, visando apreciar a capacidade de fundamentação e defesa das propostas apresentadas no Projeto de Intervenção, bem como as competências pessoais do candidato.
21 de maio de 2025.-A Presidente do Conselho Geral, Catarina Iglésias da Silva Oliveira.
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