Celebração de contrato com quatro técnicos superiores para a área de escola a tempo inteiro.

Aviso 13084/2025/2 Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, declara-se estarem cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de quatro postos de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade na Unidade de 4.º grau de ETI do município de Almeirim, na carreira e categoria técnico superior para a Divisão Sócio-Cultural e Educativa do Município de Almeirim, publicitado no Diário da República 2.ª série, n.º 231, de 28/11/2024, Aviso 26725/2024/2, na BEP com o código de oferta n.º OE202411/1184. Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para os lugares a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração base de 1.442,57€, a qual corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 16. Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sendo o respetivo período experimental de 240 dias, com as candidatas Aline Oliveira, Andreia Filipa Correia Carreira, Maria Solange Joaquim Pinheiro e Marli Rute Gonçalves Hipólito, com início de produção de efeitos a 01/05/2025, classificadas na Lista Unitária de ordenação final segundo ordem de admissão das mesmas. Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e alínea c) do n.º 1 do 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por: Presidente - Luís Miguel Barcelos, Dirigente Intermédio da Unidade de 4.º grau de ETI do Município de Almeirim. 1.º Vogal Efetivo - Carla Sofia Galão Lopes, Dirigente Intermédio da Unidade de 3.º grau de Educação e Serviços de Saúde do Município de Almeirim, a qual substitui o Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos. 2.º Vogal Efetivo - Débora Cristina Pingo Guarita Marcelino, Técnico Superior da Unidade de 3.º grau de Educação e Serviços de Saúde do Município de Almeirim. Vogais Suplentes: 1.º Vogal Suplente: Sandra Cristina Varela Cordeiro, Dirigente Intermédio em regime de substituição, na Unidade de 3.º grau de Ação Social do Município de Almeirim. 2.º Vogal Suplente: Sofia Pereira Morgado, Técnico Superior na Unidade de 3.º grau de Ação Social do Município de Almeirim. 8 de maio de 2025. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro. 319034258

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.