Cessação de relação jurídica de emprego público de vários trabalhadores.

Aviso 13012/2025/2 Cessação de relação jurídica de emprego público de vários trabalhadores Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, que aprovou em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal, os trabalhadores a seguir mencionados: Emanuel Duarte Nogueira Rocha Calisto, Técnico Superior, Posição 5, Nível remuneratório 4, por motivos de falecimento em 23 de dezembro de 2024; Sandra Silva Pereira, na posição remuneratória 1, nível 16, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2024, por motivo de denúncia do contrato, por iniciativa do trabalhador; Maria Margarida Cruz Rebelo, Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), posição remuneratória 4, nível remuneratório 8, por motivos de aposentação, com efeitos a 01 de novembro de 2024; José Joaquim Soares, Assistente Operacional, posição remuneratória 4, nível remuneratório 8, por motivos de aposentação, com efeitos a 01 de dezembro de 2024; Salvador Vieira Silva, Assistente Operacional, posição remuneratória 3, nível remuneratório 7, por motivos de aposentação, com efeitos a 01 de dezembro de 2024 15 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara, Eng.º António Cardoso Barbosa. 319040138

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.