Nomeação de dirigente intermédio de 2.º grau ― chefe de divisão de Cultura e Turismo.

Aviso 12884/2025/2 Rogério Eduardo Correia Silva Alves, Vereador com competência delegada na área de gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ponte de Sor, em cumprimento do previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que, por seu despacho de 24 de abril de 2025, nos termos disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi designada, Ana Isabel Coelho Pires da Silva, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Cultura e Turismo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos à data de 5 de maio de 2025, com a seguinte fundamentação: Aprovação no procedimento concursal; Perfil pessoal e técnico ideal para o desempenho do cargo; Preparação técnica e académica para eficaz apoio ao órgão executivo e seu presidente; Acentuado conhecimento do Município, sua organização e atribuições específicas da Divisão de Cultura e Turismo. Nota Curricular Data de nascimento: 23 de maio de 1982 Habilitações Académicas: 2018 - Doutoramento em Altos Estudos em História, ramo Época Contemporânea, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra; 2006 - Especialização em Ciências Documentais, vertente Arquivo, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra; 2004 - Licenciatura em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Experiência Profissional: Professora Auxiliar Convidada da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, ano letivo 2023/2024; Professora Auxiliar Convidada da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, ano letivo de 2020/2021; Técnica superior, nas áreas de História, Património e Arquivo, no Município de Ponte de Sor, desde janeiro de 2011; Docente Colaboradora do Curso de Especialização em Ciências Documentais, vertente Arquivo, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, nos anos letivos de 2008/2009 e 2010/2011; Prestação de serviços de natureza histórica e arquivística ao Município de Ponte de Sor, de setembro de 2009 a dezembro de 2010; Arquivista e Documentalista da Fundação António Prates, em Ponte de Sor, de junho de 2007 a março de 2009; Estágio Profissional realizado no Arquivo da Universidade de Coimbra, de maio de 2005 a janeiro de 2006. Formação Profissional: Masterclass “Construir projetos culturais de sucesso”, pela PPorto e a Verde Novo, no dia 18 de outubro de 2024; Fórum “Cultura e Criatividade: participação, empoderamento e envolvimento comunitário”, pela PPorto e a Verde Novo, no dia 17 de outubro de 2024; Ação de Formação “Planeamento de Projetos e Elaboração de Candidaturas - da Ideia à Ação”, pela EAPN, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2024; Curso de Formação Profissional de SIADAP, pela FORMINHO, concluído no dia 2 de outubro de 2023; Plano Inicial de Formação de Acolhimento e Integração para Docentes e Investigadores 2023/24, organizado pela Universidade de Coimbra, no âmbito do Programa UC Qualifica, no dia 14 de setembro de 2023; IHC Summer School 2022, “Museus hoje: das coleções do passado às coleções do futuro”, na Universidade de Évora, nos dias 16 e 17 de setembro de 2022; UÉVORA Summer School’21, “Mulheres nas Artes, nas Letras e nas Ciências: sons do silêncio”, na Universidade de Évora, nos dias 20 a 23 de julho de 2021; Ação de Formação “MyDoc Win - Gestão Documental: Utilizador Regular”, pela AIRC, nos dias 21 e 22 de junho de 2018; Curso de Formação no software Archeevo, pela KEEP SOLUTIONS, na Universidade de Évora, nos dias 12 e 13 de maio de 2016; Seminário “O acesso aos registos e arquivos administrativos na era da Internet”, pela APBAD, no dia 25 de fevereiro de 2014; Ação de Formação “Descrição documental na base de dados FUNDIS”, na Universidade de Évora, no dia 20 de maio de 2011. 5 de maio de 2025. - O Vereador Responsável pela Área de Gestão de Recursos Humanos, Rogério Eduardo Correia Silva Alves. 319037077

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.