Designação da comissão de serviço de Adriana Lisa Augusto Almeida Cavaco no cargo de chefe de Divisão de Apoio Pedagógico e Inovação Educativa.

Aviso 12780/2025/2 Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau Chefe de Divisão de Apoio Pedagógico e Inovação Educativa Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Apoio Pedagógico e Inovação Educativa, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 02 de setembro de 2024, na Bolsa de Emprego Público em 02 de setembro de 2024 e no jornal “Público” de 05 de setembro de 2024, designei, por despacho de 22 de janeiro de 2025, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a licenciada Adriana Lisa Augusto Almeida Cavaco, por considerar que a mesma apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas. O provimento no cargo produz efeitos a partir de 22 de janeiro de 2025. As razões supramencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica. Nota curricular Nome: Adriana Lisa Augusto Almeida Cavaco Habilitações académicas: Licenciatura em Psicopedagogia Curativa pela Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade Moderna de Lisboa, concluída em 2002. Outras habilitações: Pós-graduação em Parentalidade Positiva - Modelo Nórdico, pela Associação Portuguesa Conversas de Psicologia, concluída em 2018. Grau de estudos avançados dentro do Programa de Doutoramento em Educação Infantil e Familiar - Investigação e Intervenção Psicopedagógica, pela Escola Superior João de Deus de Lisboa e Universidade de Málaga, concluído em 2008. Pós-graduação em Psicologia da Gravidez e da Maternidade (Perinatalidade), pelo Instituto Superior D. Afonso III - INUAF, concluída em 2004. Formação profissional: Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) pela Fundação FEFAL; SIADAP para Avaliadores; Cibersegurança; O Papel Liderança na Conciliação; Nova Plataforma da Assiduidade; Gestão de Equipas de Trabalho; Código dos Contratos Públicos; Assessoria Técnica: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais nas Autarquias; Planeamento e Gestão Educativa; Reforma do Código dos Contratos Públicos; Gestão de Caso na intervenção social com famílias muito vulneráveis; Intervenção com famílias: desafios e metodologias; Gestão em Voluntariado; Treino de Competências; Prevenção de Comportamentos Aditivos; Consumidor Vulnerável, que abordagem do Direito do Consumo?; Territórios vulneráveis - O desafio da governação integrada; Perguntar não ofende! Técnicas de entrevista na área social; Gestão Documental; Dificuldades de Leitura e Escrita: Programa de Intervenção O Salta Letras; Implementação de um sistema da Gestão da Qualidade pela Norma ISSO 9001:2000; Melhoria da Qualidade na CMA e nas Juntas de Freguesia; Socorrismo; Língua Gestual Portuguesa; Sexualidade; Educação Sexual; A Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas; Prevenção e Promoção de Competências Socio Emocionais em Crianças e Jovens; Certificado de Registo de Formador em Psicologia/Psicossociologia e Psicologia da Educação; Inclusão Escolar; Do tribunal à escola e à comunidade. Experiência profissional: Chefe da Divisão de Apoio Pedagógico e Inovação Educativa da Câmara Municipal de Loulé, desde 21/12/2021 até ao presente em regime de substituição. Deste período destaca-se o exercício das seguintes funções: planeamento e gestão dos serviços educativos, com vista à prossecução das atribuições do Município, no domínio do desenvolvimento educativo e na promoção de atividades para a área da juventude. Promoção ao acesso a programas nacionais, comunitários e internacionais relacionados com a área da juventude. Implementação de projetos, experiências e inovações pedagógicas. Implementação de um programa para a Inclusão, articulando as ofertas educativas para alunos com Necessidades Especiais. Desenvolvimento de projetos de promoção do sucesso escolar e de estratégias de apoio aos alunos. Técnico superior, Coordenadora de área - Programa de Apoio à Psicologia Escolar, com contrato em funções públicas por tempo indeterminado, no Departamento de Educação e Juventude da Câmara Municipal de Loulé, no período de 01/09/2019 a 20/12/2021. Deste período destaca-se o exercício das seguintes funções: coordenação do programa de apoio psicológico escolar. Desenvolvimento e coordenação de projetos e atividades promovidos pelo Departamento de Educação e Juventude. Gestão de recursos humanos. Chefe da Divisão de Coesão Social e Saúde da Câmara Municipal de Loulé, no período de 27/12/2017 a 07/08/2018 em regime de substituição. Deste período destaca-se o exercício das seguintes funções: gestão de programas e projetos municipais nas áreas da inovação e intervenção social, executando as medidas de política social e diagnosticando problemas sociais. Elaboração de estudos de diagnóstico social tendo em vista o efetivo conhecimento dos grupos específicos da população, com vista à sua capacitação, autonomia e inclusão social. Apoio ao desenvolvimento da rede de equipamentos sociais e de saúde do Município. Técnico superior, com contrato em funções públicas por tempo indeterminado, na Divisão de Coesão Social e Saúde da Câmara Municipal de Loulé, no período de 01/02/2013 a 26/12/2017. Deste período destaca-se o exercício das seguintes funções: responsável pelos processos sociais e pela dinamização do Banco Local de Voluntariado. Responsável por projetos, ações e atividades no âmbito da dinâmica da área. Gestão de processos sociais de habitação social. Técnico superior de 1.º classe - psicopedagogia curativa, Coordenadora de área do Gabinete de Psicopedagogia Nutrição e Saúde Escolar, com contrato em funções públicas por tempo indeterminado, na Divisão de Educação da Câmara Municipal de Albufeira, no período de 01/02/2003 a 31/01/2013. Deste período destaca-se o desenvolvimento de projetos na área da saúde escolar. Criação e desenvolvimento de projetos de treino de competências sociais, pessoais e psicoefetivas. Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica no âmbito do Programa de Apoio à Psicologia Escolar. Assistente Técnico - Técnica Profissional de Animação sociocultural, com contrato em funções públicas por tempo indeterminado, no Jardim de Infância dos Caliços na Divisão de Educação da Câmara Municipal de Albufeira, no período de 01/02/2002 a 31/01/2003. Deste período destaca-se o apoio e estímulo de crianças em cada atividade de forma global, com orientação e supervisão do/a Professor/a. Colaboração nas atividades no âmbito da componente e apoio à família. 7 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo. 319018414

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.