Abertura de procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) da Escola Básica e Secundária Quinta das Flores, Coimbra (2025/2029).

Aviso 12560/2025/2 Abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) Diretor(a) da Escola Básica e Secundária da Quinta das Flores, Coimbra (2025/2029) Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e demais legislação aplicável, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do(a) Diretor(a) da Escola Básica e Secundária da Quinta das Flores, Coimbra, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série. 1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos números 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e demais legislação aplicável. 2 - A formalização das candidaturas é efetuada obrigatoriamente através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica da escola (https://www.ebsqf.pt) e nos serviços administrativos, dirigido ao Presidente do Conselho Geral, podendo ser entregue pessoalmente nos serviços administrativos da Escola Básica e Secundária da Quinta das Flores, Coimbra, em envelope fechado, ou enviado por correio registado com aviso de receção, expedido até ao prazo fixado, endereçado para a Escola Básica e Secundária da Quinta das Flores, Rua Pedro Nunes, 3030-199 Coimbra. 3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão: a) Curriculum Vitae, datado e assinado, contendo dados atualizados relativos a identificação civil, profissional (categoria, vínculo e tempo de serviço), formação académica e profissional, nomeadamente em cargos de gestão e administração escolar e outros elementos considerados relevantes para as funções de diretor(a); b) Projeto de Intervenção na escola, contendo a identificação de problemas, a definição da missão, das metas e das grandes linhas de orientação da ação e explicitação do plano estratégico a realizar durante o mandato, exposto em páginas numeradas e rubricadas, utilizando a fonte de letra Arial, tamanho 11, espaçamento 1,5 entre linhas e margens de 2 cm, datado e assinado no final, não podendo exceder 30 páginas incluindo anexos. c) Declaração autenticada pelo serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço do candidato(a); d) Fotocópia dos certificados comprovativos das habilitações literárias/académicas; e) Fotocópia do documento comprovativo da formação específica para o desempenho do cargo de diretor(a); f) Fotocópia, se autorizada pelo candidato(a), do bilhete de identidade/cartão de cidadão; g) Certificado do registo criminal atualizado. 3.1 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para a apreciação do seu mérito. 3.2 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes no requerimento e no currículo, com exceção dos que se encontrem arquivados no respetivo processo individual, apenas no caso de este se encontrar nesta escola, onde decorre o procedimento concursal. 4 - Os métodos utilizados para a avaliação das candidaturas são os estipulados no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e pelo Regulamento do Procedimento Concursal de Eleição do(a) Diretor(a) da Escola Básica e Secundária da Quinta das Flores, Coimbra, disponível na página eletrónica da escola, a saber: a) Análise do Curriculum Vitae de cada candidato(a), designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor(a) e o seu mérito; b) Análise do Projeto de Intervenção na escola, visando nomeadamente verificar a sua adequação à realidade da escola, apreciar a sua relevância e a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas; c) Resultado da entrevista individual ao candidato(a) que, para além do esclarecimento ou aprofundamento de aspetos concernentes às alíneas a) e b) deste ponto, visa apreciar as motivações da candidatura e avaliar a adequação do perfil do(a) candidato(a) às exigências do cargo para o qual se candidata. 5 - As listas provisórias dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos do concurso serão divulgadas na página eletrónica da escola e em local de afixação próprio no piso de entrada da escola, até ao prazo máximo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a única forma de notificação dos candidatos. 12 de maio de 2025. - O Presidente do Conselho Geral da Escola Básica e Secundária Quinta das Flores, Coimbra, Paulo Jorge Trindade da Cruz Sá Furtado. 319046498

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.