Despacho 5550/2025, de 16 de Maio

Corpo emitente: Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Fonte: Diário da República n.º 94/2025, Série II de 2025-05-16
Data: 2025-05-16
Parte: C
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Sumário

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa para o triénio de 2025-2027 com as unidades e equipas integradas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Texto do documento

Despacho 5550/2025 Considerando que o Programa do XXIV Governo Constitucional estabelece como um dos seus objetivos a prestação de serviços públicos de excelência, com destaque para a saúde e o apoio social, reconhecendo a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) como um pilar fundamental para garantir cuidados continuados de qualidade a todos os cidadãos; Considerando que a RNCCI, criada pelo Decreto-Lei 101/2006, de 6 de junho, na sua redação atual, assenta num modelo de intervenção articulado entre os Ministérios da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com o objetivo de proceder à prestação de cuidados de saúde e de apoio social, de forma continuada e integrada; Nesse sentido, importa continuar a reforçar a cobertura em cuidados continuados integrados, procedendo-se à renovação, para o triénio 2025-2027, de contratos-programa anteriormente celebrados no âmbito das respostas de internamento da RNCCI. Adicionalmente, o presente despacho inclui também as unidades de cuidados paliativos, designadas por UCP-RNCCI, que de acordo com o n.º 3 do artigo 2.º da Portaria 340/2015, de 8 de outubro, na sua redação atual, se encontram integradas na Rede Nacional de Cuidados Paliativos. Atendendo à necessidade urgente e imprescindível de assegurar a continuidade dos serviços prestados pelas unidades e equipas integradas na RNCCI, através da renovação dos contratos-programa para o triénio 2025-2027, como forma de garantir a sustentabilidade financeira das instituições envolvidas e promover a equidade no acesso aos cuidados. Reconhecendo que a não publicação tempestiva deste despacho resultará inevitavelmente em prejuízos significativos, nomeadamente na interrupção ou degradação da qualidade dos cuidados prestados aos cidadãos, com consequências graves para a saúde pública e o bem-estar social. Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º, do n.º 1 do artigo 21.º e do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional, determina-se o seguinte: 1 - Ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, o Instituto da Segurança Social, I. P., e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., ficam autorizados a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa, para o triénio de 2025-2027, com as unidades e equipas integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e nas Unidades de Cuidados Paliativos da RNCCI, integradas na Rede Nacional de Cuidados Paliativos, previstas nos anexos i e ii do presente despacho e que dele fazem parte integrante. 2 - O disposto no número anterior não dispensa o cumprimento do estatuído no artigo 13.º do Decreto-Lei 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual. 3 - Nos termos do n.º 6 do artigo 208.º da Lei 45-A/2024, de 31 de dezembro, são autorizados os contratos-programa identificados nos anexos i e ii ao presente despacho, que dele fazem parte integrante. 4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2025. 6 de maio de 2025. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - 7 de maio de 2025. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins. - 6 de maio de 2025. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho. ANEXO I (a que se referem os n.os 1 e 3) Lista de contratos-programa a celebrar no âmbito da RNCCI para o triénio de 2025-2027 em UC/UMDR/ULDM

Distrito	Concelho	Entidade	Tipologia	N.º camas/lugares	Instituto da Segurança Social, I. P.			Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Distrito	Concelho	Entidade	Tipologia	N.º camas/lugares	2025	2026	2027	2025	2026	2027
Viseu	Tarouca	SCM Tarouca	UC	15				661.763,25 €	661.763,25 €	661.763,25 €
Braga	Vila Nova de Famalicão	SCM Riba d’Ave	UC	29				1.279.408,95 €	1.279.408,95 €	1.279.408,95 €
Braga	Póvoa de Lanhoso	SCM Póvoa de Lanhoso	UC	28				1.235.291,40 €	1.235.291,40 €	1.235.291,40 €
Porto	Paredes	Hospital da Misericórdia de Paredes, S. A.	UC	20				882.351,00 €	882.351,00 €	882.351,00 €
Porto	Vila do Conde	SCM Vila do Conde	UMDR	25	218.543,75 €	218.543,75 €	218.543,75 €	741.497,50 €	741.497,50 €	741.497,50 €
Braga	Vila Nova de Famalicão	SCM Riba d’Ave	UMDR	25	218.543,75 €	218.543,75 €	218.543,75 €	741.497,50 €	741.497,50 €	741.497,50 €
Vila Real	Murça	SCM Murça	UMDR	25	218.543,75 €	218.543,75 €	218.543,75 €	741.497,50 €	741.497,50 €	741.497,50 €
Braga	Esposende	SCM Esposende	UMDR	10	87.417,50 €	87.417,50 €	87.417,50 €	296.599,00 €	296.599,00 €	296.599,00 €
Viana do Castelo	Monção	SCM Monção	UMDR	17	148.609,75 €	148.609,75 €	148.609,75 €	504.218,30 €	504.218,30 €	504.218,30 €
Bragança	Freixo de Espada à Cinta	SCM Freixo de Espada à Cinta	UMDR	11	96.159,25 €	96.159,25 €	96.159,25 €	326.258,90 €	326.258,90 €	326.258,90 €
Porto	Lousada	SCM Lousada	UMDR	30	262.252,50 €	262.252,50 €	262.252,50 €	889.797,00 €	889.797,00 €	889.797,00 €
Vila Real	Sabrosa	SCM Sabrosa	UMDR	20	174.835,00 €	174.835,00 €	174.835,00 €	593.198,00 €	593.198,00 €	593.198,00 €
Aveiro	Arouca	SCM Arouca	UMDR	6	52.450,50 €	52.450,50 €	52.450,50 €	177.959,40 €	177.959,40 €	177.959,40 €
Bragança	Vila Flor	SCM Vila Flor	UMDR	11	96.159,25 €	96.159,25 €	96.159,25 €	326.258,90 €	326.258,90 €	326.258,90 €
Vila Real	Vila Real	SCM Vila Real	UMDR	27	236.027,25 €	236.027,25 €	236.027,25 €	800.817,30 €	800.817,30 €	800.817,30 €
Porto	Paredes	Hospital da Misericórdia de Paredes, S. A.	UMDR	20	174.835,00 €	174.835,00 €	174.835,00 €	593.198,00 €	593.198,00 €	593.198,00 €
Braga	Vila Verde	SCM Vila Verde	UMDR	33	288.477,75 €	288.477,75 €	288.477,75 €	978.776,70 €	978.776,70 €	978.776,70 €
Porto	Santo Tirso	SCM Santo Tirso	UMDR	34	297.219,50 €	297.219,50 €	297.219,50 €	1.008.436,60 €	1.008.436,60 €	1.008.436,60 €
Porto	Póvoa de Varzim	SCM Póvoa de Varzim	UMDR	21	183.576,75 €	183.576,75 €	183.576,75 €	622.857,90 €	622.857,90 €	622.857,90 €
Porto	Vila Nova de Gaia	Residências Montepio, Serviços de Saúde, S. A.	UMDR	40	349.670,00 €	349.670,00 €	349.670,00 €	1.186.396,00 €	1.186.396,00 €	1.186.396,00 €
Viana do Castelo	Melgaço	Instituto S. João de Deus	UMDR	8	69.934,00 €	69.934,00 €	69.934,00 €	237.279,20 €	237.279,20 €	237.279,20 €
Braga	Guimarães	Centro Social da Paróquia da Polvoreira	UMDR	30	262.252,50 €	262.252,50 €	262.252,50 €	889.797,00 €	889.797,00 €	889.797,00 €
Porto	Porto	Celestial Ordem Terceira da Santíssima Trindade	UMDR	26	227.285,50 €	227.285,50 €	227.285,50 €	771.157,40 €	771.157,40 €	771.157,40 €
Viana do Castelo	Caminha	Instituto S. João de Deus - GELFA	UMDR	20	174.835,00 €	174.835,00 €	174.835,00 €	593.198,00 €	593.198,00 €	593.198,00 €
Porto	Vila Nova de Gaia	Foco Saúde, S. A.	UMDR	46	402.120,50 €	402.120,50 €	402.120,50 €	1.364.355,40 €	1.364.355,40 €	1.364.355,40 €
Porto	Gondomar	Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa	UMDR	40	349.670,00 €	349.670,00 €	349.670,00 €	1.186.396,00 €	1.186.396,00 €	1.186.396,00 €
Porto	Vila do Conde	Hospitais Senhor do Bonfim, S. A.	UMDR	37	323.444,75 €	323.444,75 €	323.444,75 €	1.097.416,30 €	1.097.416,30 €	1.097.416,30 €
Vila Real	Montalegre	SCM Montalegre	UMDR	10	87.417,50 €	87.417,50 €	87.417,50 €	296.599,00 €	296.599,00 €	296.599,00 €
Aveiro	Arouca	SCM Arouca	ULDM	14	235.877,60 €	235.877,60 €	235.877,60 €	200.925,20 €	200.925,20 €	200.925,20 €
Viseu	Resende	SCM Resende	ULDM	15	252.726,00 €	252.726,00 €	252.726,00 €	215.277,00 €	215.277,00 €	215.277,00 €
Viana do Castelo	Viana do Castelo	Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural de Darque	ULDM	16	269.574,40 €	269.574,40 €	269.574,40 €	229.628,80 €	229.628,80 €	229.628,80 €
Viana do Castelo	Caminha	Instituto S. João de Deus - GELFA	ULDM	20	336.968,00 €	336.968,00 €	336.968,00 €	287.036,00 €	287.036,00 €	287.036,00 €
Porto	Vila do Conde	SCM Vila do Conde	ULDM	35	589.694,00 €	589.694,00 €	589.694,00 €	502.313,00 €	502.313,00 €	502.313,00 €
Braga	Vila Nova de Famalicão	SCM Riba d’Ave	ULDM	14	235.877,60 €	235.877,60 €	235.877,60 €	200.925,20 €	200.925,20 €	200.925,20 €
Vila Real	Murça	SCM Murça	ULDM	20	336.968,00 €	336.968,00 €	336.968,00 €	287.036,00 €	287.036,00 €	287.036,00 €
Viana do Castelo	Monção	SCM Monção	ULDM	17	286.422,80 €	286.422,80 €	286.422,80 €	243.980,60 €	243.980,60 €	243.980,60 €
Bragança	Freixo de Espada à Cinta	SCM Freixo de Espada à Cinta	ULDM	28	471.755,20 €	471.755,20 €	471.755,20 €	401.850,40 €	401.850,40 €	401.850,40 €
Vila Real	Ribeira de Pena	SCM Ribeira de Pena	ULDM	24	404.361,60 €	404.361,60 €	404.361,60 €	344.443,20 €	344.443,20 €	344.443,20 €
Bragança	Vila Flor	SCM Vila Flor	ULDM	18	303.271,20 €	303.271,20 €	303.271,20 €	258.332,40 €	258.332,40 €	258.332,40 €
Bragança	Mogadouro	SCM Mogadouro	ULDM	24	404.361,60 €	404.361,60 €	404.361,60 €	344.443,20 €	344.443,20 €	344.443,20 €
Vila Real	Alijó	SCM Alijó	ULDM	22	370.664,80 €	370.664,80 €	370.664,80 €	315.739,60 €	315.739,60 €	315.739,60 €
Porto	Póvoa de Varzim	SCM Póvoa de Varzim	ULDM	27	454.906,80 €	454.906,80 €	454.906,80 €	387.498,60 €	387.498,60 €	387.498,60 €
Braga	Vieira do Minho	SCM Vieira do Minho	ULDM	20	336.968,00 €	336.968,00 €	336.968,00 €	287.036,00 €	287.036,00 €	287.036,00 €
Viana do Castelo	Arcos de Valdevez	SCM Arcos de Valdevez	ULDM	28	471.755,20 €	471.755,20 €	471.755,20 €	401.850,40 €	401.850,40 €	401.850,40 €
Braga	Póvoa de Lanhoso	SCM Póvoa de Lanhoso	ULDM	29	488.603,60 €	488.603,60 €	488.603,60 €	416.202,20 €	416.202,20 €	416.202,20 €
Porto	Santo Tirso	SCM Santo Tirso	ULDM	34	572.845,60 €	572.845,60 €	572.845,60 €	487.961,20 €	487.961,20 €	487.961,20 €
Braga	Vila Verde	SCM Vila Verde	ULDM	33	555.997,20 €	555.997,20 €	555.997,20 €	473.609,40 €	473.609,40 €	473.609,40 €
Porto	Amarante	SCM Amarante	ULDM	50	842.420,00 €	842.420,00 €	842.420,00 €	717.590,00 €	717.590,00 €	717.590,00 €
Viana do Castelo	Ponte da Barca	SCM Ponte da Barca	ULDM	18	303.271,20 €	303.271,20 €	303.271,20 €	258.332,40 €	258.332,40 €	258.332,40 €
Porto	Vila Nova de Gaia	Residências Montepio, Serviços de Saúde, S. A.	ULDM	40	673.936,00 €	673.936,00 €	673.936,00 €	574.072,00 €	574.072,00 €	574.072,00 €
Braga	Barcelos	PSHC Portugal Senior Health Care L.da	ULDM	42	707.632,80 €	707.632,80 €	707.632,80 €	602.775,60 €	602.775,60 €	602.775,60 €
Viana do Castelo	Ponte da Barca	SAS - Serviço de Apoio Sénior, L.da	ULDM	18	303.271,20 €	303.271,20 €	303.271,20 €	258.332,40 €	258.332,40 €	258.332,40 €
Viana do Castelo	Melgaço	Instituto S. João de Deus (UCC Melgaço)	ULDM	21	353.816,40 €	353.816,40 €	353.816,40 €	301.387,80 €	301.387,80 €	301.387,80 €
Porto	Penafiel	Associação para o Desenvolvimento Figueira	ULDM	25	421.210,00 €	421.210,00 €	421.210,00 €	358.795,00 €	358.795,00 €	358.795,00 €
Aveiro	Vale de Câmbra	SCM Vale de Câmbra	ULDM	30	505.452,00 €	505.452,00 €	505.452,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €
Viana do Castelo	Paredes de Coura	SCM Paredes de Coura	ULDM	22	370.664,80 €	370.664,80 €	370.664,80 €	315.739,60 €	315.739,60 €	315.739,60 €
Vila Real	Montalegre	SCM Montalegre	ULDM	30	505.452,00 €	505.452,00 €	505.452,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €
Aveiro	Ovar	Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar	UC	20				217.566,00 €
Coimbra	Cantanhede	Hospital Arcebispo João Crisóstomo - ULS Coimbra EPE	UC	30				1.323.526,50 €	1.323.526,50 €	1.323.526,50 €
Guarda	Seia	Hospital Nossa Senhora da Assunção - Seia - ULS da Guarda EPE	UC	16				705.880,80 €	705.880,80 €	705.880,80 €
Coimbra	Cantanhede	Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais - ULS Coimbra EPE	UC	60				2.647.053,00 €	2.647.053,00 €	2.647.053,00 €
Guarda	Guarda	SCM Guarda	UC	18				794.115,90 €	794.115,90 €	794.115,90 €
Castelo Branco	Idanha-a-Nova	SCM Idanha-a-Nova	UC	26				1.147.056,30 €	1.147.056,30 €	1.147.056,30 €
Aveiro	Anadia	SCM Anadia	UC	35				1.544.114,25 €	1.544.114,25 €	1.544.114,25 €
Aveiro	Albergaria-a-Velha	Residências Montepio, Serviços de Saúde, S. A. (Albergaria)	UC	30				1.323.526,50 €	1.323.526,50 €	1.323.526,50 €
Coimbra	Coimbra	Residências Montepio, Serviços de Saúde, S. A. (Coimbra)	UC	30				1.323.526,50 €	1.323.526,50 €	1.323.526,50 €
Leiria	Porto de Mós	Naturidade Porto de Mós, S.A	UC	20				882.351,00 €	882.351,00 €	882.351,00 €
Guarda	Gouveia	Associação de Beneficência Popular de Gouveia	UMDR	42	367.153,50 €	367.153,50 €	367.153,50 €	1.245.715,80 €	1.245.715,80 €	1.245.715,80 €
Castelo Branco	Oleiros	Centro Social Padre Tomás D’aquino Vaz de Azevedo - Oleiros	UMDR	16	139.868,00 €	139.868,00 €	139.868,00 €	474.558,40 €	474.558,40 €	474.558,40 €
Leiria	Leiria	SCM Leiria	UMDR	27	236.027,25 €	236.027,25 €	236.027,25 €	800.817,30 €	800.817,30 €	800.817,30 €
Aveiro	Ílhavo	SCM Ílhavo	UMDR	29	253.510,75 €	253.510,75 €	253.510,75 €	860.137,10 €	860.137,10 €	860.137,10 €
Guarda	Seia	SCM Seia	UMDR	42	367.153,50 €	367.153,50 €	367.153,50 €	1.245.715,80 €	1.245.715,80 €	1.245.715,80 €
Castelo Branco	Idanha-a-Nova	SCM Idanha-a-Nova	UMDR	25	218.543,75 €	218.543,75 €	218.543,75 €	741.497,50 €	741.497,50 €	741.497,50 €
Coimbra	Penela	Naturidade Penela, S. A.	UMDR	30	262.252,50 €	262.252,50 €	262.252,50 €	889.797,00 €	889.797,00 €	889.797,00 €
Coimbra	Penacova	Solar Billadonnes, Casa de Repouso e Saúde, L.da	UMDR	19	166.093,25 €	166.093,25 €	166.093,25 €	563.538,10 €	563.538,10 €	563.538,10 €
Coimbra	Coimbra	Residências Montepio, Serviços de Saúde, S. A. (Coimbra)	UMDR	40	349.670,00 €	349.670,00 €	349.670,00 €	1.186.396,00 €	1.186.396,00 €	1.186.396,00 €
Coimbra	Coimbra	LORSENIOR - Actividades Sociais, L.da	UMDR	15	131.126,25 €	131.126,25 €	131.126,25 €	444.898,50 €	444.898,50 €	444.898,50 €
Leiria	Alvaiázere	SCM Alvaiázere	UMDR	10	87.417,50 €	87.417,50 €	87.417,50 €	296.599,00 €	296.599,00 €	296.599,00 €
Aveiro	Albergaria-a-Velha	Residências Montepio, Serviços de Saúde, S. A. (Albergaria)	UMDR	40	349.670,00 €	349.670,00 €	349.670,00 €	1.186.396,00 €	1.186.396,00 €	1.186.396,00 €
Castelo Branco	Fundão	SCM Fundão	UMDR	30	262.252,50 €	262.252,50 €	262.252,50 €	889.797,00 €	889.797,00 €	889.797,00 €
Leiria	Nazaré	Confraria Nossa Senhora da Nazaré	UMDR	8	69.934,00 €	69.934,00 €	69.934,00 €	237.279,20 €	237.279,20 €	237.279,20 €
Santarém	Ourém	União das Misericórdias Portuguesas - Bento XVI	UMDR	31	270.994,25 €	270.994,25 €	270.994,25 €	919.456,90 €	919.456,90 €	919.456,90 €
Guarda	Gouveia	Associação de Beneficência Popular de Gouveia	ULDM	23	387.513,20 €	387.513,20 €	387.513,20 €	330.091,40 €	330.091,40 €	330.091,40 €
Castelo Branco	Oleiros	Centro Social Padre Tomás d’Aquino Vaz de Azevedo - Oleiros	ULDM	16	269.574,40 €	269.574,40 €	269.574,40 €	229.628,80 €	229.628,80 €	229.628,80 €
Castelo Branco	Sertã	Centro Social São Nuno de Santa Maria	ULDM	32	539.148,80 €	539.148,80 €	539.148,80 €	459.257,60 €	459.257,60 €	459.257,60 €
Castelo Branco	Penamacor	Lar Residencial D. Bárbara Tavares Silva (Penamacor)	ULDM	30	505.452,00 €	505.452,00 €	505.452,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €
Coimbra	Penela	SCM Penela	ULDM	30	505.452,00 €	505.452,00 €	505.452,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €
Viseu	Santa Comba Dão	SCM Santa Comba Dão	ULDM	16	269.574,40 €	269.574,40 €	269.574,40 €	229.628,80 €	229.628,80 €	229.628,80 €
Viseu	Vouzela	Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Vouzela	ULDM	20	336.968,00 €	336.968,00 €	336.968,00 €	287.036,00 €	287.036,00 €	287.036,00 €
Aveiro	Águeda	SCM Águeda	ULDM	24	404.361,60 €	404.361,60 €	404.361,60 €	344.443,20 €	344.443,20 €	344.443,20 €
Leiria	Leiria	SCM Leiria	ULDM	13	219.029,20 €	219.029,20 €	219.029,20 €	186.573,40 €	186.573,40 €	186.573,40 €
Guarda	Fornos de Algodres	Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Fornos de Algodres	ULDM	19	320.119,60 €	320.119,60 €	320.119,60 €	272.684,20 €	272.684,20 €	272.684,20 €
Guarda	Aguiar da Beira	Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Aguiar da Beira	ULDM	14	235.877,60 €	235.877,60 €	235.877,60 €	200.925,20 €	200.925,20 €	200.925,20 €
Aveiro	Ílhavo	SCM Ílhavo	ULDM	26	438.058,40 €	438.058,40 €	438.058,40 €	373.146,80 €	373.146,80 €	373.146,80 €
Leiria	Marinha Grande	SCM Marinha Grande	ULDM	51	859.268,40 €	859.268,40 €	859.268,40 €	731.941,80 €	731.941,80 €	731.941,80 €
Viseu	Mangualde	SCM Mangualde	ULDM	19	320.119,60 €	320.119,60 €	320.119,60 €	272.684,20 €	272.684,20 €	272.684,20 €
Aveiro	Olibeira do Barro	SCM do Concelho de Oliveira do Bairro	ULDM	28	471.755,20 €	471.755,20 €	471.755,20 €	401.850,40 €	401.850,40 €	401.850,40 €
Coimbra	Cantanhede	SCM Cantanhede	ULDM	30	505.452,00 €	505.452,00 €	505.452,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €
Coimbra	Pampilhosa da Serra	SCM Pampilhosa da Serra	ULDM	35	589.694,00 €	589.694,00 €	589.694,00 €	502.313,00 €	502.313,00 €	502.313,00 €
Leiria	Porto de Mós	SCM Porto de Mós	ULDM	30	505.452,00 €	505.452,00 €	505.452,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €
Guarda	Manteigas	SCM Manteigas	ULDM	30	505.452,00 €	505.452,00 €	505.452,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €
Castelo Branco	Idanha-a-Nova	SCM Idanha-A-Nova	ULDM	30	505.452,00 €	505.452,00 €	505.452,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €
Coimbra	Penela	Naturidade Penela, S. A.	ULDM	30	505.452,00 €	505.452,00 €	505.452,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €
Coimbra	Condeixa-a-Nova	Doce Viver, L.da	ULDM	30	505.452,00 €	505.452,00 €	505.452,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €
Coimbra	Penacova	Solar Billadonnes, Casa de Repouso e Saúde, L.da	ULDM	25	421.210,00 €	421.210,00 €	421.210,00 €	358.795,00 €	358.795,00 €	358.795,00 €
Coimbra	Coimbra	Residências Montepio, Serviços de Saúde, S. A. (Coimbra)	ULDM	20	336.968,00 €	336.968,00 €	336.968,00 €	287.036,00 €	287.036,00 €	287.036,00 €
Coimbra	Coimbra	LORSENIOR - Actividades Sociais, L.da	ULDM	26	438.058,40 €	438.058,40 €	438.058,40 €	373.146,80 €	373.146,80 €	373.146,80 €
Coimbra	Soure	Associação Cultural, Recreativa e Social de Samuel	ULDM	20	336.968,00 €	336.968,00 €	336.968,00 €	287.036,00 €	287.036,00 €	287.036,00 €
Guarda	Pinhel	SCM Pinhel	ULDM	30	505.452,00 €	505.452,00 €	505.452,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €
Aveiro	Albergaria-a-Velha	Residências Montepio, Serviços de Saúde, S. A. (Albergaria)	ULDM	20	336.968,00 €	336.968,00 €	336.968,00 €	287.036,00 €	287.036,00 €	287.036,00 €
Castelo Branco	Fundão	SCM Fundão	ULDM	30	505.452,00 €	505.452,00 €	505.452,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €
Leiria	Nazaré	Confraria Nossa Senhora da Nazaré	ULDM	18	303.271,20 €	303.271,20 €	303.271,20 €	258.332,40 €	258.332,40 €	258.332,40 €
Santarém	Ourém	TMG - Residência para Seniores, L.da	ULDM	59	994.055,60 €	994.055,60 €	994.055,60 €	846.756,20 €	846.756,20 €	846.756,20 €
Santarém	Ourém	União das Misericórdias Portuguesas - Bento XVI	ULDM	30	505.452,00 €	505.452,00 €	505.452,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €
Lisboa	Lisboa	Residência São João de Ávila	UC	35				1.544.114,25 €	1.544.114,25 €	1.544.114,25 €
Leiria	Bombarral	SCM Bombarral - Hospital Casimiro da Silva Marques	UC	10				441.175,50 €	441.175,50 €	441.175,50 €
Leiria	Caldas da Rainha	Montepio Rainha D. Leonor	UC	12				529.410,60 €	529.410,60 €	529.410,60 €
Santarém	Entroncamento	SCM Entroncamento	UC	15				661.763,25 €	661.763,25 €	661.763,25 €
Setúbal	Montijo	Residências Montepio, Serviços de Saúde, S. A.	UC	26				1.147.056,30 €	1.147.056,30 €	1.147.056,30 €
Lisboa	Lisboa	Saúde Mútua - Assoc. Socorros Mútuos Emp. Comércio - Lisboa	UC	22				970.586,10 €	970.586,10 €	970.586,10 €
Setúbal	Setúbal	Hospital Nossa Senhora da Arrábida	UC	33				1.455.879,15 €	1.455.879,15 €	1.455.879,15 €
Lisboa	Oeiras	Naturidade - Porto Salvo	UC	20				882.351,00 €	882.351,00 €	882.351,00 €
Lisboa	Cascais	Residências Montepio, Serviços Saúde, S. A. - RM Parede	UC	15				661.763,25 €	661.763,25 €	661.763,25 €
Setúbal	Setúbal	LATI - Liga dos Amigos da Terceira Idade LATI - Centro Comunitário du Bocage	UMDR	24	209.802,00 €	209.802,00 €	209.802,00 €	711.837,60 €	711.837,60 €	711.837,60 €
Santarém	Santarém	Liga dos Amigos do Hospital de Santarém	UMDR	15	131.126,25 €	131.126,25 €	131.126,25 €	444.898,50 €	444.898,50 €	444.898,50 €
Lisboa	Sintra	Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus (Casa Saúde DA Idanha)	UMDR	21	183.576,75 €	183.576,75 €	183.576,75 €	622.857,90 €	622.857,90 €	622.857,90 €
Lisboa	Sintra	CERCITOP, CRL	UMDR	49	428.345,75 €	428.345,75 €	428.345,75 €	1.453.335,10 €	1.453.335,10 €	1.453.335,10 €
Lisboa	Sintra	Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus (Bento Menni)	UMDR	30	262.252,50 €	262.252,50 €	262.252,50 €	889.797,00 €	889.797,00 €	889.797,00 €
Lisboa	Arruda dos Vinhos	SCM Arruda dos Vinhos	UMDR	15	131.126,25 €	131.126,25 €	131.126,25 €	444.898,50 €	444.898,50 €	444.898,50 €
Leiria	Bombarral	SCM Bombarral - Hospital Casimiro da Silva Marques	UMDR	14	122.384,50 €	122.384,50 €	122.384,50 €	415.238,60 €	415.238,60 €	415.238,60 €
Santarém	Chamusca	SCM Chamusca	UMDR	25	218.543,75 €	218.543,75 €	218.543,75 €	741.497,50 €	741.497,50 €	741.497,50 €
Santarém	Entroncamento	SCM Entroncamento	UMDR	40	349.670,00 €	349.670,00 €	349.670,00 €	1.186.396,00 €	1.186.396,00 €	1.186.396,00 €
Santarém	Rio Maior	Naturidade Rio Maior - Gestão de Alojamentos Geriátricos L.da	UMDR	19	166.093,25 €	166.093,25 €	166.093,25 €	563.538,10 €	563.538,10 €	563.538,10 €
Setúbal	Montijo	Residências Montepio, Serviços de Saúde, S. A. (Montijo)	UMDR	35	305.961,25 €	305.961,25 €	305.961,25 €	1.038.096,50 €	1.038.096,50 €	1.038.096,50 €
Lisboa	Cascais	Residências Montepio, Serviço de Saúde, S. A. - Residência Montepio Parede II	UMDR	29	253.510,75 €	253.510,75 €	253.510,75 €	860.137,10 €	860.137,10 €	860.137,10 €
Lisboa	Lisboa	Residências Montepio, Serviço de Saúde, S. A. - Entrecampos	UMDR	32	279.736,00 €	279.736,00 €	279.736,00 €	949.116,80 €	949.116,80 €	949.116,80 €
Castelo Branco	Vila de Rei	SCM Vila de Rei	UMDR	30	262.252,50 €	262.252,50 €	262.252,50 €	889.797,00 €	889.797,00 €	889.797,00 €
Setúbal	Montijo	União Mutualista N. Sr.ª da Conceição	ULDM	28	471.755,20 €	471.755,20 €	471.755,20 €	401.850,40 €	401.850,40 €	401.850,40 €
Lisboa	Sintra	CERCITOP, CRL	ULDM	10	168.484,00 €	168.484,00 €	168.484,00 €	143.518,00 €	143.518,00 €	143.518,00 €
Setúbal	Seixal	ARIFA - Associação de Reformados e Idosos da Freguesia da Amora	ULDM	30	505.452,00 €	505.452,00 €	505.452,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €
Setúbal	Almada	Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta	ULDM	30	505.452,00 €	505.452,00 €	505.452,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €
Lisboa	Arruda dos Vinhos	SCM Arruda dos Vinhos	ULDM	15	252.726,00 €	252.726,00 €	252.726,00 €	215.277,00 €	215.277,00 €	215.277,00 €
Leiria	Bombarral	SCM Bombarral	ULDM	16	269.574,40 €	269.574,40 €	269.574,40 €	229.628,80 €	229.628,80 €	229.628,80 €
Santarém	Chamusca	SCM Chamusca	ULDM	22	370.664,80 €	370.664,80 €	370.664,80 €	315.739,60 €	315.739,60 €	315.739,60 €
Santarém	Entroncamento	SCM Entroncamento	ULDM	30	505.452,00 €	505.452,00 €	505.452,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €
Lisboa	Alenquer	SCM Aldeia Galega da Merceana	ULDM	30	505.452,00 €	505.452,00 €	505.452,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €
Santarém	Santarém	SCM Santarém	ULDM	21	353.816,40 €	353.816,40 €	353.816,40 €	301.387,80 €	301.387,80 €	301.387,80 €
Setúbal	Montijo	SCM Montijo (ULDM - UCC S. Rafael)	ULDM	32	539.148,80 €	539.148,80 €	539.148,80 €	459.257,60 €	459.257,60 €	459.257,60 €
Setúbal	Barreiro	SCM Barreiro	ULDM	40	673.936,00 €	673.936,00 €	673.936,00 €	574.072,00 €	574.072,00 €	574.072,00 €
Castelo Branco	Vila de Rei	SCM Vila de rei	ULDM	38	640.239,20 €	640.239,20 €	640.239,20 €	545.368,40 €	545.368,40 €	545.368,40 €
Lisboa	Lourinhã	AMETIC L.DA - Apoio Móvel Especial à Terceira Idade e Convalescentes L.da	ULDM	28	471.755,20 €	471.755,20 €	471.755,20 €	401.850,40 €	401.850,40 €	401.850,40 €
Santarém	Rio Maior	Idosos em Família, Lar de 3.ª Idade de Fernanda Luís e Filhos L.da (UCCI Solar d’Azinheira)	ULDM	45	758.178,00 €	758.178,00 €	758.178,00 €	645.831,00 €	645.831,00 €	645.831,00 €
Santarém	Rio Maior	Naturidade Rio Maior - Gestão de Alojamentos Geriátricos L.da	ULDM	19	320.119,60 €	320.119,60 €	320.119,60 €	272.684,20 €	272.684,20 €	272.684,20 €
Setúbal	Setúbal	Residências Montepio, Serviços de Saúde, S. A. (Montijo)	ULDM	58	977.207,20 €	977.207,20 €	977.207,20 €	832.404,40 €	832.404,40 €	832.404,40 €
Lisboa	Alenquer	Casa de Repouso Quinta da Relva, L.da	ULDM	38	640.239,20 €	640.239,20 €	640.239,20 €	545.368,40 €	545.368,40 €	545.368,40 €
Setúbal	Montijo	AGMR Saúde, L.da - Saúde Sénior	ULDM	30	505.452,00 €	505.452,00 €	505.452,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €
Lisboa	Cascais	Residências Montepio, Serviço de Saúde, S. A. - Residência Montepio Parede II	ULDM	20	336.968,00 €	336.968,00 €	336.968,00 €	287.036,00 €	287.036,00 €	287.036,00 €
Lisboa	Lisboa	Residências Montepio, Serviço de Saúde, S. A. - Entrecampos	ULDM	32	539.148,80 €	539.148,80 €	539.148,80 €	459.257,60 €	459.257,60 €	459.257,60 €
Évora	Montemor-o-Novo	Instituto S. João de Deus - H. S. João de Deus	UC	21				926.468,55 €	926.468,55 €	926.468,55 €
Évora	Vila Viçosa	Cruz Vermelha Portuguesa - Clínica de Vila Viçosa	UC	30				1.323.526,50 €	1.323.526,50 €	1.323.526,50 €
Portalegre	Portalegre	Centro Social Paroquial S. Tiago de Urra	UC	31				1.367.644,05 €	1.367.644,05 €	1.367.644,05 €
Beja	Serpa	SCM de Serpa	UC	19				838.233,45 €	838.233,45 €	838.233,45 €
Beja	Castro Verde	Fundação Joaquim António Franco e Seus Pais	UMDR	35	305.961,25 €	305.961,25 €	305.961,25 €	1.038.096,50 €	1.038.096,50 €	1.038.096,50 €
Beja	Moura	Fundação S. Barnabé	UMDR	12	104.901,00 €	104.901,00 €	104.901,00 €	355.918,80 €	355.918,80 €	355.918,80 €
Setúbal	Santiago do Cacém	SCM Santiago do Cacém - Hospital Conde Bracial	UMDR	28	244.769,00 €	244.769,00 €	244.769,00 €	830.477,20 €	830.477,20 €	830.477,20 €
Évora	Portel	SCM Portel	UMDR	10	87.417,50 €	87.417,50 €	87.417,50 €	296.599,00 €	296.599,00 €	296.599,00 €
Beja	Serpa	SCM de Serpa	UMDR	15	131.126,25 €	131.126,25 €	131.126,25 €	444.898,50 €	444.898,50 €	444.898,50 €
Beja	Odemira	SCM Odemira	UMDR	20	174.835,00 €	174.835,00 €	174.835,00 €	593.198,00 €	593.198,00 €	593.198,00 €
Évora	Montemor-o-Novo	Instituto S. João Deus/H. S. João Deus	UMDR	10	87.417,50 €	87.417,50 €	87.417,50 €	296.599,00 €	296.599,00 €	296.599,00 €
Portalegre	Alter do Chão	SCM Alter do Chão	UMDR	10	87.417,50 €	87.417,50 €	87.417,50 €	296.599,00 €	296.599,00 €	296.599,00 €
Portalegre	Portalegre	Centro Social Paroquial S. Tiago de Urra	ULDM	31	522.300,40 €	522.300,40 €	522.300,40 €	444.905,80 €	444.905,80 €	444.905,80 €
Setúbal	Grândola	Associação de Intervenção Social de Grândola AISGRA	ULDM	20	336.968,00 €	336.968,00 €	336.968,00 €	287.036,00 €	287.036,00 €	287.036,00 €
Portalegre	Elvas	Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Elvas	ULDM	20	336.968,00 €	336.968,00 €	336.968,00 €	287.036,00 €	287.036,00 €	287.036,00 €
Portalegre	Marvão	A Anta -Associação Cultural e de Desenvolvimento da Beirã	ULDM	10	168.484,00 €	168.484,00 €	168.484,00 €	143.518,00 €	143.518,00 €	143.518,00 €
Évora	Reguengos de Monsaraz	Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva	ULDM	30	505.452,00 €	505.452,00 €	505.452,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €
Beja	Moura	Fundação S. Barnabé	ULDM	18	303.271,20 €	303.271,20 €	303.271,20 €	258.332,40 €	258.332,40 €	258.332,40 €
Évora	Portel	SCM Portel	ULDM	13	219.029,20 €	219.029,20 €	219.029,20 €	186.573,40 €	186.573,40 €	186.573,40 €
Portalegre	Alter do Chão	SCM Alter do Chão	ULDM	21	353.816,40 €	353.816,40 €	353.816,40 €	301.387,80 €	301.387,80 €	301.387,80 €
Portalegre	Arronches	SCM Arronches	ULDM	29	488.603,60 €	488.603,60 €	488.603,60 €	416.202,20 €	416.202,20 €	416.202,20 €
Évora	Vila Viçosa	SCM Vila Viçosa	ULDM	30	505.452,00 €	505.452,00 €	505.452,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €
Beja	Serpa	SCM de Serpa	ULDM	15	252.726,00 €	252.726,00 €	252.726,00 €	215.277,00 €	215.277,00 €	215.277,00 €
Beja	Odemira	SCM Odemira	ULDM	16	269.574,40 €	269.574,40 €	269.574,40 €	229.628,80 €	229.628,80 €	229.628,80 €
Évora	Montemor-o-Novo	Instituto S. João Deus/H. S. João Deus	ULDM	15	252.726,00 €	252.726,00 €	252.726,00 €	215.277,00 €	215.277,00 €	215.277,00 €
Faro	Loulé	Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E. - ULS Algarve, E. P. E.	UC	20				882.351,00 €	882.351,00 €	882.351,00 €
Faro	Portimão	SCM Portimão	UC	19				838.233,45 €	838.233,45 €	838.233,45 €
Faro	Portimão	01K1 Al-Vita, S. A.	UC	35				1.544.114,25 €	1.544.114,25 €	1.544.114,25 €
Faro	Olhão	ACASO - Associação Cultural e de Apoio Social de Olhão	UMDR	37	323.444,75 €	323.444,75 €	323.444,75 €	1.097.416,30 €	1.097.416,30 €	1.097.416,30 €
Faro	Portimão	SCM Portimão	UMDR	26	227.285,50 €	227.285,50 €	227.285,50 €	771.157,40 €	771.157,40 €	771.157,40 €
Faro	Portimão	01K1 Al-Vita, S. A.	UMDR	35	305.961,25 €	305.961,25 €	305.961,25 €	1.038.096,50 €	1.038.096,50 €	1.038.096,50 €
Faro	Tavira	Cruz Vermelha Portuguesa - Centro Humanitário de Tavira	ULDM	34	572.845,60 €	572.845,60 €	572.845,60 €	487.961,20 €	487.961,20 €	487.961,20 €
Faro	Castro Marim	Associação de Bem Estar Social da Freguesia do Azinhal	ULDM	32	539.148,80 €	539.148,80 €	539.148,80 €	459.257,60 €	459.257,60 €	459.257,60 €
Faro	Aljezur	Casa da Criança do Rogil	ULDM	35	589.694,00 €	589.694,00 €	589.694,00 €	502.313,00 €	502.313,00 €	502.313,00 €
Faro	Lagoa	SCM Estômbar	ULDM	32	539.148,80 €	539.148,80 €	539.148,80 €	459.257,60 €	459.257,60 €	459.257,60 €
Faro	Faro	SCM Faro	ULDM	30	505.452,00 €	505.452,00 €	505.452,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €	430.554,00 €
Faro	Silves	Lar Quinta S. Sebastião, L.da	ULDM	55	926.662,00 €	926.662,00 €	926.662,00 €	789.349,00 €	789.349,00 €	789.349,00 €

Distrito	Concelho	Entidade	Tipologia	N.º camas/lugares	Santa Casa da Misericórdia de Lisboa			Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Distrito	Concelho	Entidade	Tipologia	N.º camas/lugares	2025	2026	2027	2025	2026	2027
Lisboa	Lisboa	SCM Lisboa - Rainha D. Leonor	UC	13				573.528,15 €	573.528,15 €	573.528,15 €
Lisboa	Lisboa	SCM Lisboa - Rainha D. Leonor	UMDR	39	340.928,25 €	340.928,25 €	340.928,25 €	1.156.736,10 €	1.156.736,10 €	1.156.736,10 €
Lisboa	Lisboa	SCM Lisboa - Rainha D. Leonor	ULDM	39	657.087,60 €	657.087,60 €	657.087,60 €	559.720,20 €	559.720,20 €	559.720,20 €

ANEXO II (a que se referem os n.os 1 e 3) Lista de contratos-programa a celebrar no âmbito da RNCCI para o triénio de 2025-2027 em UCP-RNCCI

Distrito	Região	Entidade	Tipologia	N.º camas	Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Distrito	Região	Entidade	Tipologia	N.º camas	2025	2026	2027
Lisboa	LVT	Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus	UCP	10	441.175,50 €	441.175,50 €	441.175,50 €
Lisboa	LVT	AMETIC LDA. - Apoio Móvel Especial à Terceira Idade e Convalescentes L.da	UCP	7	308.822,85 €	308.822,85 €	308.822,85 €
Lisboa	LVT	Associação de Socorros da Freguesia da Encarnação, Saúde	UCP	20	882.351,00 €	882.351,00 €	882.351,00 €
Lisboa	LVT	Clínica S. João de Deus	UCP	12	529.410,60 €	529.410,60 €	529.410,60 €
Évora	Alentejo	Instituto S. João de Deus - H. S. João de Deus	UCP	8	352.940,40 €	352.940,40 €	352.940,40 €
Beja	Alentejo	SCM de Serpa	UCP	6	264.705,30 €	264.705,30 €	264.705,30 €

319031958

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6175184.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2006-06-06 - Decreto-Lei 101/2006 - Ministério da Saúde
Cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
2012-02-21 - Lei 8/2012 - Assembleia da República
Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.
2012-06-21 - Decreto-Lei 127/2012 - Ministério das Finanças
Contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e à operacionalização da prestação de informação nela prevista.
2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.
2024-12-31 - Lei 45-A/2024 - Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2025.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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