Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para a categoria de assistente operacional (condutor de máquinas pesadas e veículos especiais).

Aviso 12344/2025/2 Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais), aberto pelo Aviso publicado integralmente na Bolsa de Emprego Público, em 30 de setembro de 2024, com o código de oferta n.º OE202409/1016, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com os trabalhadores abaixo indicados, para o exercício de funções inerentes à categoria de Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais) da carreira geral de assistente operacional: Anderson Ferreira da Cunha; Bruno Alexandre de Sousa Rolo; Gonçalo Manuel dos Santos Alves; Hugo Miguel Salgueiro Reis Amaral; Jorge Humberto Lopes de Figueiredo; João Paulo Lourenço da Costa; Valdeci Rodrigues Ferreira e Válter Bruno da Silva Moreira, com efeitos a 21 de abril de 2025; Diogo André Domingos Lourenço; Tiago Ventura Barbosa, com efeitos a 28 de abril de 2025; José Domingos Estanislau Cardoso e José Pedro Dias Simões, com efeitos a 7 de maio de 2025, com a remuneração mensal ilíquida, correspondente à 1.ª posição e ao nível remuneratório 5, com a categoria de assistente operacional, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas. Competência subdelegada pelo Despacho 3/DMRH/2022, de 3 de janeiro, publicado no Boletim Municipal n.º 1455, de 6 de janeiro de 2022 7 de maio de 2025. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas. 319033691

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.