Aviso 12232/2025/2, de 13 de Maio
Divulga a deliberação da sessão da Assembleia Municipal de 29 de abril de 2025, referente ao reconhecimento de interesse público de empreendimento turístico denominado Campos de Vila, Hotel Rural.
Aviso 12232/2025/2
Campos de Vila, Hotel Rural
Frederico de Oliveira Castro, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público, para os devidos e legais efeitos que, a Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso, em sessão ordinária realizada nos dias 29 de abril de 2025, deliberou aprovar por unanimidade, a proposta da Câmara Municipal para reconhecimento de interesse público de empreendimento turístico, denominado Campos de Vila, Hotel Rural, na Freguesia de Covelas, Concelho da Póvoa de Lanhoso, nos termos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.
6 de maio de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Frederico de Oliveira Castro.
319016981
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6170832.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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