Abertura de procedimento concursal prévio à eleição do diretor para o quadriénio 2025/2029.

Aviso 12153/2025/2 Aviso de Abertura do procedimento concursal prévio à eleição do Diretor, para quadriénio 2025/2029 Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Diretor da Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos, para o quadriénio 2025/2029, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, nos seguintes termos: 1 - Os requisitos para admissão ao concurso são os estipulados nos pontos 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho. 2 - A formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em modelo próprio, dirigido ao Presidente do Conselho Geral da Escola Secundária de Barcelinhos, disponibilizado nos Serviços Administrativos da Escola e na página eletrónica da Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos http://www.esbarcelinhos.pt, devendo ser entregues, em envelope lacrado, nos Serviços Administrativos da Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos, das 9:30 às 16:00 horas, ou remetidos por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas. 3 - Os requerimentos de admissão referidos nos pontos anteriores devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação: a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado; b) Análise SWOT da Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos; c) Projeto de ação para o mandato; d) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço e os elementos do cartão de cidadão; e) Fotocópia certificada de documento comprovativo das habilitações literárias; f) Fotocópia certificada de documento comprovativo da posse de qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar; g) Fotocópia dos certificados de formação profissional. 3.1 - Os candidatos podem, ainda, entregar ou declarar outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito. 3.2 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com exceção daqueles que se encontram arquivados no respetivo processo individual nos Serviços Administrativos da Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos 4 - Será entregue a cada candidato o comprovativo da apresentação da candidatura 5 - O método de seleção é o estipulado pelo artigo 22.º-B do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho e no Regulamento do procedimento Concursal para a Eleição do Diretor para o quadriénio 2025/2029, disponível nos serviços administrativos e na página eletrónica da Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos 6 - O método de avaliação das candidaturas é o seguinte: a) Análise do Curriculum Vitae de cada candidato; b) Análise do Projeto proposto por cada candidato, visando, nomeadamente a sua coerência com a análise SWOT; c) A entrevista pessoal, realizada com os candidatos, visando apreciar o perfil para o cargo. 7 - Resultado do Procedimento Concursal prévio à eleição do Diretor: a) Será elaborada e afixada, nos locais de estilo da Escola Secundária de Barcelinhos e divulgada na página eletrónica da escola, esgotados os prazos previstos, a lista dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos a concurso, no prazo de 5 dias úteis a partir da data do termo fixado para apresentação das candidaturas. 8 - Contactos da Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos: 8.1 - Morada: Rua Areal de Baixo 4755-055 Barcelinhos; 8.2 - Telefone: 253 839 260; 8.3 - E-mail: direcao@esbarcelinhos.pt 7 de maio de 2025. - O Presidente do Conselho Geral, João Carlos Fernandes Rodrigues. 319022934

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.