Alteração do curso técnico superior profissional de Gestão Administrativa de Recursos Humanos da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia.

Despacho 5424/2025

Nos termos dos números 6 e 7 do artigo 40.º-U do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto;

Considerando que o Aviso 14 109/2015, de 02 de dezembro, foi registada a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Administrativa de Recursos Humanos, da Escola Superior de Gestão, do Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia;

Remetida alteração à Direção-Geral do Ensino Superior;

Considerando que a alteração do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/Cr 38.2/2014, de 27/05/2024;

Manda a Gerência da entidade instituidora do Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia que se publique as devidas alterações, conforme anexo ao presente Despacho.

4 de abril de 2025. - O Gerente, Manuel de Almeida Damásio.

ANEXO

1 - Instituição de ensino superior: ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia - Escola Superior de Gestão (4571)

2 - Curso Técnico Superior Profissional: Gestão Administrativa de Recursos Humanos (T016)

3 - Área de educação e formação: 345 - Gestão e administração

4 - Condições de Ingresso: Duas das seguintes áreas: Português; Matemática; Economia

5 - Localidades de ministração: Vila Nova de Gaia

6 - Número máximo de estudantes:

6.1 - A admitir em cada ano letivo: 40

6.2 - Total de inscritos em simultâneo: 80

7 - Perfil Profissional:

7.1 - Descrição Geral

Executar as principais funções administrativas exigidas a montante e a jusante da gestão de recursos humanos (do recrutamento, à formação e avaliação de desempenho). Executar tecnicamente os processos de contratação e negociação, implementar processos de gestão de equipas e promover boas práticas de relacionamento interpessoal.

7.2 - Atividades Principais

a) Planear e operacionalizar o processo de recrutamento e seleção

b) Registar e conferir os dados relativos à assiduidade e pontualidade

c) Preencher documentação relativa às obrigações legais

d) Elaborar planos e relatórios de formação, aplicando os procedimentos administrativos decorrentes da lei laboral

e) Implementar os processos inerentes à gestão de equipas

f) Promover boas práticas de relacionamento interpessoal

g) Efetuar o processo administrativo referente à avaliação de recursos humanos

h) Garantir a aplicação das normas de SST

i) Estruturar e utilizar os sistemas de informação de suporte à gestão de recursos humanos

j) Atualizar a informação dos processos individuais dos colaboradores

k) Implementar planos de comunicação interna e externa

l) Conceber e implementar o sistema de qualidade em recursos humanos

m) Conceber e gerir o processo de formação

8 - Referencial de competências:

8.1 - Conhecimentos

a) Conhecimentos fundamentais acerca do comportamento humano

b) Conhecimentos especializados de técnicas administrativas de gestão de recursos humanos

c) Conhecimentos fundamentais de liderança e técnicas de negociação

d) Conhecimentos fundamentais de legislação laboral

e) Conhecimentos fundamentais de gestão e organização de empresas

f) Conhecimentos fundamentais de desenvolvimento de equipas de trabalho

g) Conhecimentos especializados de conceção e gestão da formação

h) Conhecimentos especializados sobre a Norma 4427 de recursos humanos

i) Conhecimentos fundamentais de comunicação organizacional

j) Conhecimentos especializados de modelos e técnicas de avaliação em recursos humanos

k) Conhecimentos fundamentais de contabilidade e fiscalidade

l) Conhecimentos fundamentais de metodologias qualitativas e quantitativas de análise de dados

m) Conhecimentos especializados de técnicas de recrutamento e seleção de colaboradores

n) Conhecimentos fundamentais de higiene e segurança

o) Conhecimentos fundamentais de língua portuguesa e cultura portuguesa

p) Conhecimentos fundamentais de língua inglesa

q) Conhecimentos fundamentais de informática na ótica do utilizador

r) Conhecimentos especializados na utilização de bases de dados de suporte à gestão de recursos humanos

8.2 - Aptidões

a) Identificar as melhores opções estratégicas nos diferentes contextos, de forma a garantir uma gestão integrada dos recursos humanos

b) Pesquisar e aplicar a legislação, regulamentos e normas inerentes aos diferentes contextos de intervenção

c) Planear e operacionalizar o processo de recrutamento e seleção

d) Elaborar e implementar os procedimentos subjacentes à avaliação de recursos humanos

e) Estruturar e utilizar bases de dados de suporte à gestão de recursos humanos, a nível do processamento de salários, mapas de férias, assiduidade, etc.

f) Conceber e gerir o processo de formação

g) Utilizar as aplicações informáticas e a Internet na elaboração, organização e pesquisa de informação

h) Aplicar as competências linguísticas na comunicação e no processamento de texto em língua portuguesa e em língua estrangeira.

i) Gerir os fenómenos inerentes ao comportamento dos indivíduos e dos grupos em contexto organizacional

j) Conceber e gerir as metodologias inerentes ao processo de normalização da Qualidade em RH

k) Aplicar técnicas de negociação em diferentes situações organizacionais

l) Analisar e descrever os perfis dos colaboradores e das funções, gerindo-os de forma efetiva

m) Elaborar e implementar planos de comunicação interna e externa

n) Atualizar e gerir a informação dos processos individuais dos colaboradores

o) Efetuar a recolha e a análise de dados relativos a diferentes indicadores organizacionais, utilizando a informação no processo de tomada de decisão

8.3 - Atitudes

a) Demonstrar capacidade de gerir equipas de trabalho, revelando capacidade de liderança e assegurando os níveis de responsabilidade e de motivação dos colaboradores

b) Demonstrar espírito crítico, adaptabilidade e flexibilidade a novas situações

c) Comunicar de forma assertiva com os diferentes atores organizacionais

d) Adotar comportamentos de estabilidade emocional e resistência ao stress

e) Demonstrar princípios e práticas de autonomia, rigor, sentido de responsabilidade e comportamento ético

f) Demonstrar capacidade para a promoção da mudança e inovação

g) Demonstrar polivalência, elevada criatividade e espírito de iniciativa

h) Demonstrar capacidade de atualização permanente, quer a nível técnico, quer a nível da legislação

i) Demonstrar capacidade de análise das diferentes situações que ocorrem a nível da gestão de recursos humanos nas organizações

j) Demonstrar capacidade de tomada de decisão

k) Demonstrar capacidade de planificação e organização

9 - Estrutura curricular:

10 - Plano de estudos:

Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria 256/2005, de 16 de março.

Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro.

Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro.

Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio.

Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

319016276

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

• 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior