Edital 862/2025, de 12 de Maio
Exoneração de secretário do gabinete de apoio à vereação.
Edital 862/2025
Exoneração de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Marta Sofia da Silva Chilrito Prates, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 56.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público que por seu despacho datado de 16 de abril de 2025, exonerou do cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação a Licenciada Mónica Cristina Canudo Pós-de-Mina.
O respetivo despacho produz efeitos no dia 16 de abril de 2025, sendo o último dia de exercício do cargo o dia 16 de abril de 2025, independentemente da sua publicação no Diário da República.
22 de abril de 2025. - A Presidente da Câmara Municipal, Marta Prates.
318992228
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6168854.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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