Aprova a tabela de emolumentos a praticar pela Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL)
Torna-se público que, por deliberação do Conselho de Gestão de 21 de abril de 2025, nos termos do disposto no artigo 41.º dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 16/2009, de 7 de abril, foi aprovada a presente tabela de emolumentos a praticar na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.
O produto dos emolumentos constitui receita própria da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.
A presente deliberação entra em vigor a partir do dia 13 de maio de 2025.
Tabela de Emolumentos
Designação | Valor (em euros) | ||
|---|---|---|---|
1 | Taxas de Candidaturas: | ||
1.1 | Candidaturas a concursos/regimes: | ||
1.1.1 | Candidatura a concursos especiais | 90,80 € | |
1.1.1.1 | Candidatura a reingresso a curso de Licenciatura | 90,80 € | |
1.1.1.2 | Candidatura a mudança de curso/área de especialização | 90,80 € | |
1.1.1.3 | Candidatura a mudança de par instituição/curso | 90,80 € | |
1.1.1.4 | Candidaturas a provas especialmente destinadas a avaliarem a capacidade para a frequência do ensino superior M23 | 90,80 € | |
1.12 | Candidatura a cursos de curta duração conducentes a Microcredenciais | 5,00 € | |
1.2 | Candidaturas a Estudos Pós-Graduados: | ||
1.2.1 | Candidatura a curso de Pós-Graduação | 72,90 € | |
1.2.2 | Candidatura a curso de Mestrado | 96,70 € | |
1.2.3 | Candidatura a reingresso a curso de Mestrado | 96,70 € | |
1.2.4 | Candidatura a reingresso a curso de Pós-Graduação | 72,90 € | |
2 | Matrícula/Inscrição: | ||
2.1 | Curso de Licenciatura em Enfermagem | 30,50 € | |
2.2 | Curso de Pós-Graduação | 60,50 € | |
2.3 | Curso de Mestrado (90 ECTS) | 453,00 € | |
2.4 | Curso de Mestrado (120 ECTS), por ano letivo | 302,00 € | |
2.5 | Alteração para regime parcial | 30,70 € | |
2.6 | Inscrição em UC de anos anteriores | 6,30 € | |
2.7 | Inscrição em UC isolada, por ano letivo | 30,50 € | |
2.8 | Cursos de curta duração conducentes a Microcredenciais sem práticas laboratoriais (valor por ECTS) | 30,00 € | |
2.9 | Cursos de curta duração conducentes a Microcredenciais com práticas laboratoriais (valor por ECTS) | 50,00 € | |
3 | Reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros: | ||
3.1 | Reconhecimento Automático | 58,70 € | |
3.2 | Reconhecimento Automático com conversão de classificação final | 93,50 € | |
3.3 | Reconhecimento de Nível sem conversão de classificação final | 525,00 € | |
3.4 | Reconhecimento de Nível com conversão de classificação final | 583,30 € | |
3.5 | Reconhecimento de Nível baseado em precedência | 116,70 € | |
3.6 | Reconhecimento Específico | 699,90 € | |
3.7 | Requerimento isolado de conversão de classificação final de reconhecimento Automático ou de Nível | 70,20 € | |
3.8 | Emissão de segunda via de certidão de registo de reconhecimento | 29,30 € | |
4 | Creditações/Plano de Prosseguimento de Estudos: | ||
4.1 | Integrações curriculares (creditação da formação e experiência profissional anterior), por ECTS | 12,30 € | |
4.2 | Integrações curriculares (creditação de formação realizada no âmbito de estudos superiores), por ECTS | 6,30 € | |
4.3 | Definição de um plano de prosseguimento de estudos que implique a análise da formação realizada no âmbito de estudos superiores a mais de 24 ECTS | 241,30 € | |
5 | Certidões/Certificados: | ||
5.1 | Certidões: | ||
5.1.1 | Certidão de matrícula, inscrição ou frequência | 3,80 € | |
5.1.2 | Certidão de conteúdos programáticos: | 6,30 € | |
a) Valor por página a acrescentar à certidão | 1,50 € | ||
5.1.3 | Certidão curricular, com discriminação das classificações obtidas | 41,20 € | |
5.1.4 | Certidão emitida em Inglês (valor por página a acrescentar à certidão) | 30,70 € | |
5.1.5 | Emissão de segunda via de certidões | 18,50 € | |
5.1.6 | Certidão de Microcrencial | 5,00 € | |
5.2 | Carta de Curso/Diploma/Certificados: | ||
5.2.1 | Diploma de Licenciatura (inclui Suplemento ao Diploma) | 72,90 € | |
5.2.2 | Carta de Curso de Licenciatura | 181,60 € | |
5.2.3 | Certificado do Curso de Pós-Graduação | 57,70 € | |
5.2.4 | Diploma de Pós-Licenciatura de Especialização (inclui Suplemento ao Diploma) | 251,30 € | |
5.2.5 | Diploma de Pós-Licenciatura de Especialização (se pedido em simultâneo com Diploma e/ou Carta de Curso de Mestrado) | 120,80 € | |
5.2.6 | Diploma de Mestrado (inclui Suplemento ao Diploma) | 213,70 € | |
5.2.7 | Diploma de Mestrado (se pedido em simultâneo com Carta de Curso do Curso de Mestrado) | 182,60 € | |
5.2.8 | Carta de Curso de Mestrado | 422,60 € | |
5.2.9 | Outros Diplomas | 120,80 € | |
5.2.10 | Emissão de segunda via de Diploma de Licenciatura | 36,50 € | |
5.2.11 | Emissão de segunda via de Diploma de Pós-Licenciatura | 72,90 € | |
5.2.12 | Emissão de segunda via de Diploma de Mestrado | 72,90 € | |
5.2.13 | Emissão de segunda via de certificado de Pós-Graduação | 28,90 € | |
5.2.14 | Suporte Avançado de Vida (integrado em UC dos cursos de mestrado) | 64,10 € | |
5.2.15 | Suporte Avançado de Vida em Trauma (integrado em UC dos cursos de mestrado) | 64,10 € | |
5.2.16 | Suporte Avançado de Vida Pediátrico (integrado em UC dos cursos de mestrado) | 64,10 € | |
5.2.17 | Emissão de segunda via de certificado do curso Suporte Avançado de Vida | 32,10 € | |
5.2.18 | Emissão de segunda via de certificado do curso Suporte Avançado de Vida em Trauma | 32,10 € | |
5.2.19 | Emissão de segunda via de certificado do curso Suporte Avançado de Vida Pediátrico | 32,10 € | |
5.2.20 | Certificado de conclusão de unidades curriculares do curso de mestrado | 41,20 € | |
5.3 | Currículo escolar (currículo escolar - cursos extintos): | ||
a) Não excedendo uma página | 36,50 € | ||
b) Por cada página suplementar | 30,50 € | ||
5.4 | Outros documentos: | ||
a) Não excedendo uma página | 6,40 € | ||
b) Por cada página suplementar | 1,50 € | ||
6 | Inscrição em exames e Unidades Curriculares: | ||
6.1 | Época de recurso, por Unidade Curricular | 12,30 € | |
6.2 | Época especial, por Unidade Curricular | 24,30 € | |
6.3 | Época Especial - Ensino Clínico 1.º ciclo | 60,50 € | |
6.4 | Época Especial - Estágios 2.º ciclo | 96,70 € | |
6.5 | Melhoria de nota, por Unidade Curricular (época de recurso ou época especial) | 24,30 € | |
6.6 | Dirigente Associativo, por unidade Curricular (em época especial) | 18,50 € | |
7 | Reapreciação de Prova: | ||
7.1 | Revisão de Prova de Avaliação, por Unidade Curricular, em qualquer época | 36,50 € | |
7.2 | Revisão de Provas especialmente destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do Ensino Superior M23 | 54,50 € | |
8 | Taxas de Urgência: | ||
8.1 | Diplomas/Certificados: | ||
a) Até vinte e quatro horas (um dia útil) | 48,50 € | ||
b) Até quarenta e oito horas (dois dias úteis) | 42,30 € | ||
c) Até setenta e duas horas (três dias úteis) | 30,50 € | ||
8.2 | Cartas de Curso e de Especialização (trinta dias) | 24,30 € | |
9 | Sobretaxas: | ||
9.1 | Matrícula/inscrição fora de prazo, até ao máximo de dez dias úteis (acresce a cada dia) | 12,30 € | |
10 | Atribuição Título Especialista: | ||
10.1 | Candidatura à atribuição do título de especialista | 120,80 € | |
10.2 | Deferimento da candidatura ao título de especialista | 1 075,60 € | |
10.3 | Certificado do título de especialista | 128,20 € | |
11 | Outros Emolumentos: | ||
11.1 | Expedição de documentos | 9,40 € | |
11.2 | Expedição de documentos para os Países da EU | 14,70 € | |
11.3 | Expedição de documentos para o resto do Mundo | 20,70 € | |
11.4 | Cópias de Frequências/Exames | 18,50 € | |
11.5 | Emissão de segunda via de cartão de estudante | 6,30 € | |
11.6 | Autenticação de documentos (por página) | 6,30 € | |
11.7 | Cheque devolvido por falta de provisão - valor a acrescer às despesas bancárias | 24,30 € | |
11.8 | Validação do Formulário de Qualificação: | ||
a) Não excedendo uma página | 12,30 € | ||
b) Por cada página suplementar | 2,80 € | ||
11.9 | Academic Transcript: | ||
a) Não excedendo uma página | 12,30 € | ||
b) Por cada página suplementar | 2,80 € | ||
11.10 | Curso isolado de Suporte Avançado de Vida | 267,10 € | |
11.11 | Curso isolado de Suporte Avançado de Vida em Trauma | 267,10 € | |
11.12 | Curso isolado de Suporte Avançado de Vida Pediátrico | 267,10 € | |
Notas Interpretativas:
1 - Os emolumentos devidos pelos processos de pedido de reconhecimento de grau/diploma estrangeiro são pagos no ato da entrega do pedido.
2 - Está isenta de emolumentos e taxas a emissão de certificados/certidões para fins de ADSE, ADM, SAD, subsídio familiar, IRS, militares, pensões de sangue, passes sociais e quaisquer outros fins sociais e se solicitadas pela Associação de Estudantes, desde que necessárias para instruir processos enquadrados nas suas atividades específicas, mediante pedido apresentado na gestão académica indicando o fim a que se destinam.
3 - Estão isentas/os do pagamento dos emolumentos previstos nos n.os 1.1 e 11.6 da presente tabela, as/os trabalhadoras/es e docentes da ESEL.
4 - Estão isentas/os do pagamento dos emolumentos previstos nos n.os 10.1 e 10.2 da presente tabela as/os docentes da ESEL a tempo integral, podendo ainda ser estabelecida isenção ou redução dos mesmos no caso de docentes a tempo parcial ou de outras instituições nos termos de acordos estabelecidos.
5 - As/Os estudantes bolseiras/os beneficiam de uma redução de 50 % nos emolumentos previstos na presente tabela, com exclusão dos aplicáveis pela inscrição em unidades curriculares atrasadas, emissão de diplomas de conclusão de curso, cartas de cursos e currículos escolares, que são devidos na sua totalidade.
6 - Os emolumentos previstos nos n.os 5.2.10; 5.2.11; 5.2.12; 5.2.13; 5.2.17; 5.2.18 e 5.2.19 são aplicados sempre que o pedido de emissão de segunda via resulte de incorreções passíveis de atribuição à/ao estudante.
7 - O emolumento previsto no n.º 7.1 é devolvido à/ao interessada/o, caso esta/e obtenha classificação mais elevada que a anteriormente detida.
8 - As taxas de urgência referidas no ponto 8 não são aplicáveis nos trinta dias subsequentes à data do final dos cursos de Licenciatura, Pós-Licenciatura e Mestrado.
9 - Às/Aos estudantes que reingressam na ESEL e que tenham frequentado o mesmo curso e plano de estudos, não serão cobradas integrações curriculares das unidades curriculares já realizadas.
10 - As/Os estudantes outgoing (todos os programas de mobilidade em vigor na ESEL) não estão sujeitas/os ao pagamento dos emolumentos previstos nos n.os 5.1.3. e 11.9 da presente tabela.
11 - As/Os estudantes oriundas/os da Universidade do Mindelo não estão sujeitas/os ao pagamento dos emolumentos previstos no n.º 5.1.3 da presente tabela.
12 - Estão isentas do pagamento do emolumento previsto no n.º 5.1.1 da presente tabela, as declarações para efeitos de atribuição do título de enfermeiro especialista na Ordem dos Enfermeiros.
13 - Os casos omissos ou considerados excecionais são decididos pelo órgão estatutariamente competente para o efeito.
14 - A tabela de emolumentos é aprovada, anualmente, pelo Conselho de Gestão. A atualização dos seus valores tem como referência a variação do índice médio de preços no consumidor no continente, relativo ao ano anterior, excluindo a habitação, publicado pelo INE, com arredondamento à dezena de cêntimos imediatamente superior.
2 de maio de 2025. - A Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, Patrícia Carla da Silva Pereira.
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