Abertura de Procedimento Concursal Prévio à Eleição de Diretor/a
Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho e demais legislação aplicável, torna-se público que se encontra aberto o concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas de Sousel, para o quadriénio de 2025-2029, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos números 3 e 4, do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho e demais legislação aplicável.
2 - A formalização das candidaturas é efetuada obrigatoriamente em suporte de papel através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio disponibilizado nos serviços administrativos, dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Sousel, podendo ser entregues pessoalmente nos serviços administrativos da escola-sede do Agrupamento - Estrada da Circunvalação - 7470- 210 Sousel, das 9h às 17h ou remetido pelo correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para as candidaturas.
3 - O requerimento de candidatura a concurso, nos termos do artigo 22.º, do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho e demais legislação aplicável, deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae, detalhado, datado, assinado e atualizado, onde constem respetivamente, as funções que o candidato tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada sob pena de não ser considerada, com exceção daqueles documentos que se encontrem arquivados no respetivo processo individual no Agrupamento de Escolas de Sousel;
b) Projeto de Intervenção para o Agrupamento de Escolas Sousel, em suporte de papel, com páginas numeradas e rubricadas e no final datado e assinado, onde o candidato identifica os problemas, define a missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato;
c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia autenticada de documento comprovativo da posse de qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar, onde deve constar o registo de acreditação, como formação especializada, do Conselho Científico Pedagógico da Formação Contínua - CCPFC, quando aplicável;
f) Fotocópia dos Certificados de formação profissional realizados;
g) Fotocópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e do Número de Identificação Fiscal.
h) Certificado do registo criminal.
3.1 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito
4 - Os métodos de seleção são os seguintes:
a) Análise do curriculum vitae, visando apreciar a sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;
b) Análise do projeto de intervenção na escola, visando apreciar a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas;
c) Entrevista individual, visando apreciar, numa relação interpessoal objetiva e sistemática, as capacidades demonstradas com o perfil das exigências do cargo a que se candidata.
5 - O presente concurso rege-se pela seguinte legislação: Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, Código do Procedimento Administrativo e Regulamento para recrutamento do Diretor disponível para consulta em https://escolasdesousel.edu.gov.pt/site/ e nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas.
6 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos a concurso será afixada na escola-sede do Agrupamento de Escolas de Sousel, no prazo de 10 dias úteis após a data-limite de apresentação das candidaturas e divulgada, no mesmo prazo, na página eletrónica do Agrupamento, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
5 de maio de 2025. - O Presidente do Conselho Geral, Jorge Manuel Palmeiro Pinheiro.
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