Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 24464/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de dezembro de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Pedro Miguel Gonçalves Caleja, com efeitos a 01 de abril de 2025. A remuneração mensal do referido trabalhador foi fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, tendo sido posicionado na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única.
28 de abril de 2025. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima Almeida.
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