Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal para provimento do lugar de Diretor da Escola Secundária José Régio, Vila do Conde, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao procedimento concursal são os fixados nos números 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
2 - As candidaturas ao procedimento concursal devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Geral, em modelo próprio disponibilizado na página eletrónica da escola (https://www.esc-joseregio.pt/procedimento-concursal-previo-a-eleicao-do-diretor/) ou nos serviços administrativos da Escola Secundária José Régio, Vila do Conde, Alameda Afonso Betote, 4480-794 Vila do Conde, podendo ser entregue pessoalmente nos serviços administrativos, em envelope fechado, ou remetidas por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
3 - O requerimento de candidatura ao procedimento concursal, nos termos do artigo 22.ºA, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Curriculum Vitae detalhado, em suporte de papel, datado e assinado, com a situação profissional atualizada, contendo todas as informações consideradas pertinentes e acompanhado de prova documental das mesmas, com exceção das informações que se encontrem arquivadas no respetivo processo individual na Escola a que se candidata;
b) Projeto de Intervenção para o Quadriénio 2025-2029;
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia autenticada, ou certidão, do documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia autenticada do documento comprovativo de formação especializada para o exercício do cargo a que se candidata e fotocópia dos documentos comprovativos da formação profissional.
f) Os candidatos podem ainda indicar quaisquer elementos, devidamente comprovados, que considerem relevantes para apreciação do seu mérito.
4 - A avaliação das candidaturas será efetuada de acordo com o estipulado no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e demais legislação aplicável e com os artigos 5.º e 6.º do Regulamento do Procedimento Concursal Prévio à Eleição do Diretor, publicitado na página eletrónica da Escola Secundária José Régio, Vila do Conde, considerando:
a) Análise do Curriculum Vitae;
b) Análise do Projeto de Intervenção na escola;
c) Resultado da Entrevista individual.
5 - A lista provisória dos candidatos admitidos e excluídos, será divulgada na página eletrónica da Escola Secundária José Régio, Vila do Conde:
(https://www.esc-joseregio.pt/procedimento-concursal-previo-a-eleicao-do-diretor/), no átrio e na sala de professores da escola, no prazo de 10 dias úteis após a data-limite da receção das candidaturas.
6 - O regulamento do presente procedimento concursal será divulgado pelos meios previstos no número anterior.
Visto e aprovado pelo Conselho Geral em 5 de maio de 2025
6 de maio de 2025. - A Presidente do Conselho Geral, Maria do Rosário de Sousa Tavares da Silva Gonçalves.
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